O Governo do Estado irá terceirizar os serviços de radioterapia para os pacientes em tratamento oncológico na rede estadual do Tocantins. A contratação foi anunciada nesta quinta-feira, 12, no Fórum de Palmas, em audiência entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e o juiz da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e dos Registros Públicos de Palmas, Agenor Alexandre da Silva. Na audiência, o acordo firmado garante a continuidade da assistência na rede estadual aos portadores de câncer.
A homologação do acordo garante a dispensa da licitação para contratação em até 60 dias de serviços de oncologia do Instituto Oncológico Ltda, que não só instalará a máquina de radioterapia, como assumirá os serviços de oncologia geral, inclusive os equipamentos existentes nos serviços e insumos de braquiterapia e quimioterapia. Os serviços serão ofertados pelo instituto por 12 meses.
Conforme consta no acordo, o juiz considerou a dispensa de licitação necessária e afirmou que o direito à vida dos pacientes está acima de qualquer formalidade contratual. O documento prevê ainda que, até a contratação do instituto, fica vigente a prestação do mesmo serviço pelo Centro Brasileiro de Radioterapia, Oncologia e Mastologia (Cebrom), firmado em acordo anterior, e que possibilitou a transferência de dezenas de pacientes para Goiânia.
Na audiência, o secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, expôs os problemas relacionados à oferta do tratamento e destacou o esforço que atual gestão vem fazendo para resolver a questão. “Conseguimos encontrar uma empresa que já oferta o serviço em outros lugares e tem uma máquina que cabe no espaço que temos em Araguaína e que cobrará o preço da tabela SUS. Essa foi a melhor solução encontrada para o problema. Com isso vamos amenizar o sofrimento de muitas pessoas, o que é nossa preocupação”, destacou.
De acordo com o defensor público Arthur Luís de Pádua, a oportunidade dos pacientes voltarem a ter o serviço no Estado é muito importante. “Com a proposta dessa nova gestão e com o acordo firmado hoje, acreditamos que tanto o acesso dos pacientes, quanto a economia do dinheiro público acontecerão. Nós esperamos, de fato, que durante esse período o Estado possa organizar o serviço de forma definitiva”, disse.
Durante a audiência, o secretário Samuel Bonilha ainda garantiu que em até 12 meses realizará licitação para oferta dos serviços definitivos de tratamento oncológico em Araguaína. “Com esse acordo, vamos conseguir trazer nossos pacientes e, paralelo a isso, vamos abrir a licitação para que uma empresa possa construir e instalar a máquina nova, já adquirida. Assim vamos oferecer dois serviços à nossa população”, informou.
Primeiro acordo
Em acordo feito na gestão passada, a Sesau se comprometeu a levar os pacientes que necessitassem de radioterapia para tratamento no Cebrom, em Goiânia, com cobertura de gastos com hospedagem, alimentação, transporte e suporte hospitalar. No acordo ficou acertado que a contratação do serviço privado seria realizada por 180 dias, com atendimentos de 80 pacientes por mês, a um custo médio de R$ 400 mil mensais.
Na audiência desta quinta, o secretário apontou os altos custos que o Estado está tendo que arcar. “Com a ação, a Secretaria contabiliza por mês um gasto de R$ 377 mil só com o Cebrom para que ele atenda os pacientes. Além disso, é pago mais de R$ 148 mil à Casa de Apoio e à Santa Casa de Goiás, que dá suporte de UTI, de internação para aqueles que não podem ficar na Casa de Apoio, estão sendo pagos por mês cerca de R$ 177 mil. Desta forma, o gasto mensal é de mais de R$ 700 mil. O que mostramos hoje, e para isso contamos com o apoio do MPE e da Defensoria, foi o custo que é gerado para o Estado, que já poderia estar comprando o serviço, e mais que isso, mostramos a humanidade dessa ação. Agora, os pacientes vão poder fazer o tratamento tendo todo o suporte necessário e, principalmente, recebendo o apoio dos familiares próximos”, destacou o secretário.
Oferta de tratamento em 60 dias
A promotora de Justiça, Maria Roseli de Almeida, considerou um avanço a inclusão, nesse novo acordo, da garantia aos pacientes de consultas e sessões de quimioterapia, radioterapia e braquiterapia, observando a prescrição médica e o prazo de 60 dias estabelecidos para o início do tratamento, como determina a legislação federal. “Eu acredito que houve uma falha, não por má fé, no antigo acordo e que ficou faltando este pedido no sentido de que o Estado garantisse o direito de acesso de todos os pacientes com neoplasia maligna no prazo máximo de 60 dias. E hoje nós conseguimos contemplar. Então é a Justiça com o Executivo organizando a oferta de serviços na área da Oncologia nos termos do que prevê a legislação”, afirmou.
(Informações da Ascom/Sesau)
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