A entidade representativa dos servidores públicos do Estado vê com preocupação a proposta estudada pelo Governo em terceirizar alguns serviços do Executivo, como os cargos de vigia, merendeiras e auxiliares de serviços gerais. Para o presidente Cleiton Pinheiro, é um risco o tipo de contratação tanto para os trabalhadores, quanto para o serviço público. O sindicato acredita que a solução para o Estado do Tocantins seja a realização de concurso público para o quadro geral.
“Terceirizar é uma preocupação para nós e para a população. A terceirização precariza o serviço. Existe um contrato que terá uma vigência e na hora em que ele não atender a expectativa da administração pública, vai poder ser interrompido e ai prejudica a população”, pontua.
Outra preocupação vista pelo presidente do sindicato diz respeito as questões trabalhistas. “Nos preocupa também a questão do trabalhador, a segurança jurídica e os direitos previdenciários” e completa “do ponto de vista do trabalho, nós sabemos que não é uma situação benéfica”.
Modo de contratação
Pinheiro ressalta que a terceirização contratada no formato da iniciativa privada não poderá ser feita pelo Estado. Neste caso, o Governo terá que contratar uma empresa. “E quando a empresa não pagar os diretos do trabalhador, o Estado também vai responder. É um risco grande”, alerta.
Para a entidade representativa, o Governo deveria fazer um estudo mais aprofundado sobre o impacto que causaria o tipo de contratação de serviços e enquanto isso, que se faça a contratação temporária e planeje o concurso publico. “Ai sim trará uma estabilidade tanto para quem trabalha, quanto para quem recebe o serviço público, pois assim não vai ter interrupção da prestação dos serviços”.
Um exemplo do risco seria a suspensão dos serviços pela empresa terceirizada. “Já pensou dentro da vigência de uma empresa de limpeza, alimentos em hospitais, ou merendeiras, por exemplo, a empresa interrompe o serviço?”, exemplifica.
“Para o Sisepe a solução para o Governo é concurso público. A terceirização não é vista como uma boa solução”, finaliza.
O órgão representativo afirmou que dentro de suas prerrogativas oferecerá ao Governo orientação sobre a terceirização, para que caso ela realmente ocorra, que seja de forma a não prejudicar o andamento do serviço público e nem prejudicar trabalhadores.
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