O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) confirma que haverá concurso este ano. A novidade, embora o certame anunciado ano passado tenha sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por indícios de irregularidades, é que o órgão prevê vagas para outras áreas - psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para a formação de equipe multidisciplinar para auxiliar aos juízes nas suas decisões. O quantitativo de vagas, bem como o cronograma de realização, depende de estudos que já estão sendo realizados.
Estas não fazem parte do contrato firmado com a Cebraspe, empresa alvo da suspensão pelo TCE, após denúncias do Ministério Público Estadual (MPE), em 2018. O concurso previa 30 vagas, mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário (nível médio), Oficial de Justiça Avaliador e Técnico Judiciário (nível superior na área de atuação).
Mas as expectativas são positivas também quanto ao concurso suspenso. Ainda de acordo com o órgão, os estudos também contemplam a reformatação deste certame antes de ser reaberto, tão logo saia a decisão do TCE sobre a suspensão. A reformatação deste também já está prevista nos estudos que o órgão está realizando. A informação do TCE é de que o concurso continua suspenso e o processo ainda em tramitação.
Assembleia Legislativa
Além deste, os aspirantes a cargos no serviço público também aguardam uma definição quanto ao concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins. Aberto em 2016, foi cancelado após ação do Ministério Público, também por indícios de irregularidade. A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas deu um prazo para que a Casa realize novo certame até agosto deste ano.
O objetivo é também a redução do número de cargos comissionados no quadro de pessoal, para que a proporção seja de 50% de comissionados em relação aos efetivos, recomendação também feita pelo MPE. O novo presidente da Casa, Antônio Andrade (PHS), ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, que já está em debate na tribuna. O deputado Júnior Geo (PROS) cobrou o certame em discurso recente.
Prefeituras
Na Capital Palmas, o concurso da Guarda Metropolitana, que já há algum tempo é muito esperado deve ser anunciado nos próximos dias, informou o órgão. No interior, pelo menos seis prefeituras no Estado realizam concursos este ano. Duas delas, Araguaína e Porto Nacional, no Norte e Centro do Estado, respectivamente, já anunciaram o certame. A última contratou a banca Copese, da Universidade Federal do Tocantins, para a realização do concurso. O cronograma ainda não foi anunciado.
Outros municípios - Paranã está com processo licitatório em andamento e Tupiratins com edital aberto. Palmeirópolis e São Salvador do Tocantins também terão que realizar concurso este ano. Os dois últimos assinaram Termos de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Estadual (MPE), onde ficou estabelecida a contratação das bancas organizadoras dos certames em 60 dias. Já o município de Goianorte está com seu concurso suspenso à pedido do MPE por suspeita de fraude. O processo foi aberto ainda no ano passado.
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