O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) emitiu uma decisão liminar determinando o retorno imediato dos policiais penais às suas funções, incluindo a realização de plantões extraordinários, independentemente da anuência dos servidores. A medida desta sexta-feira, 4, também atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que visa garantir a continuidade dos serviços essenciais e prevenir riscos à ordem pública e à segurança nas unidades prisionais do estado.
Na decisão, o TJTO estabelece que o Estado do Tocantins deve elaborar, no prazo de 24 horas, escalas quinzenais com os servidores necessários para o pleno funcionamento do sistema prisional, mesmo sem a manifestação de vontade dos policiais penais. Além disso, determina que o sindicato da categoria se abstenha de promover ou incentivar paralisações. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil, valor que poderá ser imputado também aos dirigentes sindicais.
Pontos determinados na decisão do TJTO:
• O retorno integral dos policiais penais às atividades normais, inclusive plantões extraordinários;
• A abstenção do sindicato de promover ou incentivar paralisações;
• Que o Estado do Tocantins elabore, em 24 horas, escalas quinzenais com os servidores necessários, mesmo sem manifestação de vontade.
Fotos de motins nas redes sociais
Na tarde deste sábado, 5, a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) emitiu nota para desmentir a veracidade de fotos publicadas nas redes sociais e distribuídas a veículos da imprensa de um susposto motim que estaria acontecendo na Unidade de Tratamento Penal de Cariri, no sul do estado. A Seciju informou que está buscando a autoria das publicações para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) possa tomar medidas cabíveis.
Nota Seciju
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça esclarece que não são verídicas as imagens de um suposto motim na Unidade de Tratamento Penal do Cariri, publicadas na tarde deste sábado, 5, em redes sociais, e repassadas a veículos de comunicação.
As referidas imagens foram devidamente atestadas de que não são atuais e estão sendo divulgadas somente com a intenção de causar pânico e medo na sociedade .
A Seciju reforça que já está buscando identificar a autoria dos disparos feitos nas redes sociais, e já informou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que as medidas de apuração quanto à identificação dos responsáveis sejam tomadas, assim como os demais órgãos de investigação.
A Pasta reafirma que a disseminação de Fake News é crime e que não é condizente com tal atitude. Portanto, todas as medidas serão tomadas para que os responsáveis sejam punidos.
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