O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) emitiu nova nota na noite deste domingo, 16, após repercussão nacional no programa Fantástico, da Rede Globo, da morte do jovem motoboy de 22 anos, Briner de César Bitencourt, que estava preso há um ano tentando provar sua inocência e morreu na segunda-feira, 10, em Palmas, dia em que o alvará de soltura foi expedido, ainda que ele tenha sido absolvido em julgamento na sexta-feira, 7. De acordo com a lei, a Justiça teria o prazo de 24 horas para emitir o documento.
Na nota, o TJTO diz que abriu procedimento para apurar as possíveis falhas no trâmite processual e garante apuração rigorosa. “Ao lamentar o ocorrido e se solidarizar com os familiares da vítima, o TJTO ressalta que a apuração será rigorosa e que, em virtude disso, não pode se antecipar na definição de um culpado pelo ocorrido, mas que não haverá omissão na apuração da conduta de todas as pessoas que trabalharam no referido processo, seja no âmbito do Judiciário ou de algum outro órgão responsável pela custódia dos presos”, afirma a nota.
Ao Fantástico, o juiz auxiliar do TJTO, Océlio Nobre da Silva, disse que “houve falha” no processo. “Houve um erro terrível e isso é incompatível com a mais elementar ideia de justiça. A expectativa é que o estado tocantinense, como um todo, assuma isso perante a família”, declarou o juiz.
A primeira nota divulgada pelo judiciário no dia 13 dizia que “o processo obedeceu ao trâmite normal, sem qualquer evento capaz de macular ou atrasar o andamento do feito, uma vez que havia pluralidade de réus patrocinados por advogados diferentes, o que denota a duplicação dos prazos para manifestarem-se nos autos. Cabe reforçar que o trâmite do processo até a sentença que o absolveu ocorreu dentro das demandas da 4ª Vara Criminal de Palmas. Importa ainda frisar que não houve ofensa ao princípio da razoabilidade que ocasionasse qualquer ilegalidade na manutenção da prisão cautelar do acusado. O Tribunal reforça que a responsabilidade da custódia das pessoas presas não é do Poder Judiciário, mas do Executivo Estadual”.
Com a restrição de visitas nas unidades penais na pandemia, a família de Briner não soube que ele estava doente e foi informada apenas do óbito. Em nota, a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju) disse que “devido ao sigilo médico/paciente, os atendimentos realizados durante a custódia não são informados aos familiares, além de não haver diagnóstico fechado pelas equipes médicas em tempo até a data do óbito”. A pasta comunicou, ainda, que “criará uma comissão multidisciplinar para reavaliar os protocolos de comunicação à família dos custodiados sobre o seu estado de saúde”.
Jovem ficou um ano preso tentando provar inocência
Sem antecedentes criminais, Briner foi preso na Unidade Prisional de Palmas (UPP) em outubro de 2021 após a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) revistar o local onde ele alugava um quarto para morar e encontrar drogas. À época, ele negou envolvimento com tráfico de drogas, bem como os outros suspeitos negaram que ele tivesse participação.
O jovem foi preso para aguardar julgamento e, um ano depois, adquiriu uma infecção generalizada na unidade penal. Briner foi até a enfermaria solicitar atendimento pela primeira vez no dia 3 de outubro, se queixando de náuseas e vômitos desde o dia 29 de setembro e voltou ao local nos dias 4, 6 e 9, quando passou mal por volta das 20h55 e foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento de Taquaralto (UPA), onde não resistiu e faleceu na madrugada de segunda-feira, 10.
Briner aguardou por um ano o julgamento, que ocorreu na sexta-feira, 7, e foi inocentado dois dias antes de morrer. Entretanto, após a publicação da sentença, não houve expedição do alvará de soltura, que deveria ser emitido em até 24 horas, conforme determina a lei. O documento foi protocolado às 15h40 de segunda-feira, 10, quando o jovem já tinha perdido a vida.
“Sei que logo isso vai passar e estaremos juntos novamente”, disse mãe em carta enviada a Briner
Durante a entrevista reproduzida pelo Fantástico na noite deste domingo, 16, a mãe de Briner, Élida Pereira, disse que enviava cartas ao filho para confortá-lo. “Meu filho que amo tanto, a saudade é muita, mas sei que logo isso vai passar e estaremos juntos novamente", diz um trecho da carta. Élida assegura que vai lutar por justiça pelo filho. "Diante de tanta injustiça eu não vou ficar calada, até o meu último suspiro eu vou lutar por justiça”.
Também em carta, a irmã de Briner, Beatriz, pedia para o irmão não desistir de provar sua inocência. “Sei que você vai sair dessa, de cabeça erguida. Sua família vai estar aqui de braços abertos te esperando e com todo amor que pudermos te dar. Não perca a fé, mantenha-se firme, seja forte e corajoso”, pediu.
A morte causou grande comoção nacional. Além da mãe e da irmã, familiares e amigos realizaram protestos e pedem justiça por Briner.
Confira a segunda nota divulgada pelo Tribunal de Justiça na íntegra:
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informa que já abriu procedimento acerca dos fatos envolvendo o processo sobre o caso Briner de César Bitencourt, para apurar eventuais falhas durante o trâmite processual.
Ao lamentar o ocorrido e se solidarizar com os familiares da vítima, o TJTO ressalta que a apuração será rigorosa e que, em virtude disso, não pode se antecipar na definição de um culpado pelo ocorrido, mas que não haverá omissão na apuração da conduta de todas as pessoas que trabalharam no referido processo, seja no âmbito do Judiciário ou de algum outro órgão responsável pela custódia dos presos.
O TJTO ressalta que já trabalha na reestruturação das competências da 4ª Vara Criminal de Palmas em razão do aumento das demandas e reduzida força de trabalho na unidade. Este trabalho de promover a eficiência em todas as unidades do Poder Judiciário é incessante e, no momento, está concentrado na reestruturação daquela Vara, que cuida dos processos de execução penal na Comarca de Palmas.
Confira a nota da Seciju na íntegra:
A Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins (Seciju) lamenta profundamente o falecimento de Briner de César Bitencourt na madrugada do último dia 10, horas antes da chegada do seu alvará de soltura.
A Seciju informa que todos os procedimentos relativos aos cuidados com a saúde do custodiado foram tomados pela equipe da Unidade Penal de Palmas (UPP), inclusive com encaminhamento dele para a Unidade de Pronto Atendimento de Palmas nos dias 6 e 9 de outubro, de onde ele voltou após ser submetido a consultas e sem qualquer recomendação de internação ou diagnóstico, que ensejaria a comunicação à família de Briner.
Já no dia anterior ao seu falecimento, 9 de outubro, o custodiado manifestou mal-estar durante a noite, sendo avaliado pela equipe de saúde plantonista que verificou a necessidade de um atendimento de socorro especializado. Com isso, a equipe emitiu chamado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que o avaliou e medicou, deixando-o sob observação ainda na Unidade, sem determinação de encaminhamento para a UPA.
Por volta das 22h, o custodiado voltou a passar mal, sendo acionado novamente o Samu que prontamente chegou à Unidade Penal para levá-lo à UPA Sul. O mesmo permaneceu sob cuidados e intervenções da equipe de saúde do Pronto Socorro Sul, evoluindo posteriormente a complicações do quadro e indo à óbito por volta das 04h30 da manhã de segunda-feira, 10.
A Secretaria está prestando todo apoio à família e os esclarecimentos pertinentes à Justiça para o total esclarecimento do ocorrido, inclusive as imagens das câmeras de segurança da unidade prisional.
A Pasta também instaurou uma Sindicância para apurar minunciosamente os fatos e, apesar de seguir os procedimentos médicos preconizados no sistema de segurança pública de todo o País, criará uma comissão multidisciplinar para reavaliar os protocolos de comunicação à família dos custodiados sobre o seu estado de saúde, mesmo em casos que não ensejem internação.
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