O Mandado de Segurança impetrado pela juíza Maria Adelaide de Oliveira contra o processo administrativo que determinou sua aposentadoria compulsória está na pauta do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado para ser julgado nesta quinta feira, 4.
A juíza é acusada de envolvimento com a quadrilha investigada pela Operação Inconfidente que apurou um suposto esquema fraudulento, que visava fraudar alvarás judicias, para a realização de saques em contas bancárias de clientes já falecidos.
A magistrada afastada compulsoriamente, que respondia pela comarca de Miranorte, foi condenada em março a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça, por 7 votos a 1. Ela é acusada de negligência, retardamento e prescrição em ações penais, além de suspensão injustificada de sessões de júri. O processo disciplinar contra a juíza foi aberto em dezembro de 2008.
Na mesma data, também está na pauta do Pleno o julgamento do processo administrativo em desfavor, do juiz Marco Antonio Silva Castro citado no inquérito que resultou do desmembramento das investigações da Operação Inconfidente. O julgamento já adiado por cinco sessões por falta de quórum.
O inquérito policial, referente a apuração de fraudes contra a administração pública, foi encaminhado pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 4 de abril de 2012, atendendo a um pedido de vistas. No dia 24 de abril, o inquérito foi encaminhado ao Tribunal de Justiça para diligências e providências.
O inquérito inicial sobre a morte do oficial de Justiça Vanthieu Ribeiro foi concluído com cinco indiciamentos e provocou a abertura de um segundo inquérito, instaurado para apurar fraudes administrativas e saques em contas bancárias de pessoas falecidas. O processo que investiga o homicídio foi transferido para a Comarca da Tocantinia, ficando sob a responsabilidade do juiz Jorge Amancio de Oliveira.
A morte do oficial, desaparecido no dia 20 de março de 2011, levou a Polícia Civil a deflagrar a Operação Inconfidente, no dia 1º de junho de 2011, para investigar o homicídio do servidor da Justiça e um esquema fraudulento existente nas comarcas Miracema e Miranorte, que visava à obtenção de alvarás judiciais. As investigações revelaram que os envolvidos usavam os documentos falsos para fazer saques em contas bancárias de clientes falecidos. O corpo de Vanthieu foi encontrado no Lago da UHE do Lajeado.
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