O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) negou que esteja passando por qualquer crise financeira ou institucional ao ser questionado acerca das mudanças que devem ocorrer no sistema judiciário do Estado, para adequação à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota, o TJ afirmou que uma Comissão Especial foi designada para elaborar uma minuta do Anteprojeto de Lei do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Tocantins (COJE), que tem como desígnio a modernização da estrutura do Poder Judiciário.
De acordo com o TJ as mudanças tem por objetivo a melhoria dos índices de eficiência sem a subtração de direitos, apenas equalizando a distribuição da carga de trabalho.
Ainda segundo a nota, essa reformulação visa adequar a organização judiciária ao processo eletrônico, de modo a aprimorar o acesso a justiça, além de seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que tem editado normativos, a exemplo da Resolução nº 184, de dezembro de 2013, indicando a necessidade de aperfeiçoamento dos modelos alocativos de recursos humanos e orçamentários.
Contrários
Servidores da Justiça que não concordam com as mudanças colocaram faixas na frente do Fórum de Palmas. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sojusto) declarou ao T1 Notícias que já protocolou documento com sugestões para discutir as mudanças e que as alterações perpassam a adequação à Resolução, são medidas para economizar.
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