O Termo de Referência para a contratação da banca responsável pelo 6º concurso público de provas e títulos para provimento do cargo de juiz(a) substituto(a) do estado do Tocantins foi finalizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins nesta semana. A documentação foi apresentada ao presidente da Comissão de Seleção e de Treinamento do Tribunal de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, durante reunião com a equipe responsável pelos artefatos da contratação.
A diretora-geral Ana Carina Souto destacou a sinergia dos técnicos do Judiciário na elaboração da documentação do concurso. "A equipe trabalhou seguindo os ditames da Lei 14.133 (lei de licitações), as resoluções do Conselho Nacional de Justiça e as normas internas. Os artefatos de contratação foram elaborados de forma colaborativa e sistematizada", afirmou.
Todos os detalhes do Termo de Referência foram apresentados pela diretora de Gestão de Pessoas do TJTO, Márcia Mesquita, ao lado da equipe técnica. Segundo a diretora, o Judiciário possui 24 vagas de magistrados, decorrentes de aposentadorias, em um cenário em que o volume processual subiu 33,80% entre 2015 e 2023. “Há uma necessidade de melhorar o atendimento do jurisdicionado e para isso é necessário aumentar o número de magistrados”, disse. Conforme o Termo de Referência apresentado, o concurso terá 5 fases que ficarão a cargo de uma empresa especializada em concurso de juízes que será contratada pelo Judiciário. Há expectativa de 2 mil inscrições e previsão de prover imediatamente as vagas de magistrados.
A presidente do TJTO, Etelvina Sampaio Maria Sampaio Felipe, participou da apresentação de forma remota e elogiou o trabalho da equipe. “É um trabalho muito bem feito pela equipe, eu sei que são muitas atividades na Diretoria de Gestão de Pessoas, mas o grupo de trabalho fez esse estudo bem elaborado e eu tenho certeza que nós vamos realizar esse concurso”.
O desembargador Eurípedes Lamounier prevê que o concurso será realizado em breve. “Estávamos na pendência da contratação da banca, mas agora acaba de ser formatada a documentação e dentro em breve iremos contratar a banca responsável”. A Comissão de Concurso tem como membros o desembargador Adolfo Amaro Mendes (vice-presidente), a desembargadora Ângela Issa Haonat, a promotora de Justiça Monique Teixeira Vaz (indicada pelo Ministério Público do Tocantins) e a advogada Priscila Madruga Ribeiro (indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins).
Ainda de acordo o desembargador, a documentação será submetida ao Tribunal de Contas do Estado, para análise, antes da publicação do edital. “O último concurso para juízes do Judiciário tocantinense ocorreu em 2007, há quase 18 anos, então precisamos realizar esse novo certame, que está cumprindo mais essas etapas, de elaboração e celebração do contrato, com observância de todas as normativas do Conselho Nacional de Justiça”. Participaram da reunião, também, os diretores do TJTO Gizelson Monteiro de Moura (financeiro) e Kézia Reis (Comunicação), além de técnicos do Poder Judiciário.
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