O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) pautou para esta quinta‑feira, 24, às 14 horas, em sessão virtual, o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo Município de Palmas contra decisão que suspendeu o concurso da Secretaria Municipal da Educação (Semed). Segundo a comissão dos candidatos homologados, o tema em pauta não examinará o mérito do concurso — isto é, não avaliará possíveis fraudes, falhas de edital ou direito à posse dos aprovados, mas sim a legalidade da liminar que paralisou o certame.
A ação principal, que ainda segue na justiça, trata das denúncias e impugnações relacionadas ao concurso da Semed. Neste processo, será discutido se houve erros, ilegalidades, fraudes ou falhas durante a execução do certame. A análise do mérito buscará esclarecer se o concurso deve ser mantido ou anulado em virtude dessas alegações. Ainda segundo a comissão, o Ministério Público tem até o dia 28 de abril para apresentar sua réplica.
Manifestação
Em paralelo, está marcada para o mesmo dia, 24 de abril de 2025, às 13 horas, uma mobilização em defesa do concurso, que ocorrerá em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A Comissão dos Homologados convoca toda a população palmense para se juntar aos profissionais aprovados, a fim de cobrar celeridade no processo, que atualmente está com paralisação parcial das nomeações.
O concurso foi anunciado em abril de 2024, realizado em 1º de setembro do mesmo ano pela Copese/CDE/UFT e homologado em dezembro de 2024. No entanto, o certame foi parcialmente suspenso no mesmo mês, a pedido do Ministério Público do Tocantins, afetando os cargos de técnico administrativo educacional (monitor da educação infantil), supervisor pedagógico, orientador educacional e professor do Ensino Fundamental I.
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