A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou, nesta terça-feira, 16, o recurso da defesa de Vitor Gomes Alves de Paula, 21 anos, e manteve a decisão que o envia a júri popular pela morte da faxineira Maria Alice Guimarães da Silva, 25 anos, em Araguaína.
O caso ocorreu em 22 de março de 2025. Vitor é acusado de dirigir uma BMW em alta velocidade, sem habilitação e sob efeito de álcool, quando colidiu na traseira da motoneta da vítima, que morreu por politraumatismo. Ele responde por homicídio duplamente qualificado, com dolo eventual, que é quando se assume o risco de matar.
A defesa havia pedido a desclassificação para homicídio culposo na direção de veículo automotor, além da exclusão das qualificadoras. No entanto, a relatora, desembargadora Jacqueline Adorno, destacou a existência de “materialidade e indícios suficientes de autoria”, reforçando que cabe ao júri decidir sobre as qualificadoras.
O voto da relatora foi acompanhado pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe e pelo juiz substituto Márcio Barcelos, resultando em decisão unânime. Agora, o juiz da 1ª Vara Criminal de Araguaína poderá marcar a data do julgamento.
A íntegra da sessão está disponível no canal do TJTO no YouTube. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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