Em publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira, 22, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins publicou nota sobre a decisão da desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de suspender, de forma liminar, o concurso público para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registros do Estado.
A “nota de publicação de decisão do CNJ” é assinada pelo desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, presidente da Comissão Permanente de Seleção e Treinamento (COSTR). A decisão de suspensão, de autoria da conselheira Salise Monteiro Sanchotene, é respaldada “nos autos de procedimento de controle administrativo PCA nº 0003569-67.2022.2.00.0000”. Sanchotene considerou que o Tribunal delegou quase toda a responsabilidade pela realização do certame ao Instituto, o que contraria resolução do CNJ.
O TJTO informou que cumprirá a decisão e que “diligenciará esforços para o bom andamento do certame, com aval das instituições competentes”.
A seleção é realizada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) com 51 vagas para cartórios do Estado.
Clique aqui e confira a nota do TJ na íntegra.
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