Realidade alarmante no Brasil, o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes ocorre na maioria das vezes dentro de casa. O Mapa da Violência 2023 revelou que, no Brasil, crianças com idade de 0 a 13 anos foram violentadas por conhecidos em 86,1% dos casos, e familiares estiveram entre 64,4% dos agressores. Dados do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) revelaram que mais de 17 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes foram registradas de janeiro a abril de 2023, sendo que 14 mil violações aconteceram na casa da vítima, do suspeito ou de familiares.No Tocantins, a Gerência de Promoção à Saúde e Agravos não Transmissíveis da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) registrou 703 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de 0 a 14 anos em 2023, e os números continuam aumentando em 2024, já ultrapassando 150 notificações.
Na análise do Ministério Público do Tocantins, a violência doméstica afeta ainda mais essas vítimas e torna a denúncia e o processo judicial mais desafiadores devido às relações complexas no ambiente familiar. Diante disso, o Ministério Público do Tocantins destaca a necessidade de uma abordagem integrada e multidisciplinar para combater esse tipo de crime, envolvendo a responsabilização do agressor, o cuidado com a vítima, a descentralização de serviços e a conscientização da sociedade.
Campanha MPTO
Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado neste 18 de maio, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) lançou uma campanha publicitária com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da denúncia e da proteção de crianças e adolescentes.O material traz alertas sobre os sinais de abuso. também orienta sobre como realizar denúncias pelo Disque 127, do Ministério Público, e o Disque 100 (Direitos Humanos).
Como agir
Segundo o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Sidney Fiore, é responsabilidade de toda a sociedade combater a violência contra crianças e adolescentes. É fundamental que todos os envolvidos, tanto a sociedade quanto a rede de proteção, saibam como agir diante de uma denúncia.
Ele reforça que cada município deve estabelecer seu próprio protocolo para lidar com casos de violência sexual, incluindo a criação de um sistema seguro e descentralizado de notificação e comunicação compartilhada, para tratar as informações de forma eficiente e confidencial.
Proteção Social
Fiore ressalta ainda, a importância da proteção social não apenas para as vítimas, mas também para seus familiares. Destaca que, muitas vezes, quando o Conselho Tutelar ou a escola identifica sinais de violência ou recebem uma denúncia, são as mães, avós ou tias que são acionadas para fornecer mais informações. No entanto, é necessário observar que, em muitos casos, o agressor é o único provedor da família e a situação pode ser encoberta por questões relacionadas à sobrevivência do lar.
“É crucial que exista uma rede de proteção social efetiva para essas famílias. Quando uma medida cautelar é solicitada para afastar o agressor do lar, é importante garantir que a família não fique desamparada, seja em relação à alimentação ou à proteção”, destaca o promotor.
Além disso, após o abuso, é fundamental fornecer à vítima os cuidados necessários, incluindo assistência médica para prevenir gravidez indesejada e doenças sexualmente transmissíveis, bem como apoio psicológico e social.
Responsabilização do agressor
Outro fator importante, como parte de uma abordagem eficaz de combate a esses delitos, é o reconhecimento por parte das instituições públicas, da necessidade de que os responsáveis por crimes sexuais não saiam impunes. O processo de persecução penal, que abrange a investigação e ação penal, é fundamental para garantir a aplicação da lei.
Além disso, é uma forma de evitar que os perpetradores cometam novos crimes e serve como um aviso para dissuadir outras pessoas de cometerem tais atos. No entanto, isso só será possível se todos os envolvidos desempenharem suas funções de maneira competente e ágil.
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