O governo do Estado, junto com os poderes Judiciário e Legislativo, começa a planejar a realização de um mutirão, em data a ser definida, que possibilitará aos cidadãos e empresas inadimplentes quitarem seus débitos e regularizarem a situação fiscal. A novidade foi anunciada durante a adesão do Tocantins ao Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais, firmada pelo governador Marcelo Miranda, em reunião de apresentação do projeto, nesta quinta-feira, 16, no Palácio Araguaia, realizada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi.
Ao apresentar o programa, a ministra Nancy Andrighi destacou que encontrou no Tocantins uma união de esforços. “Vamos fazer um mutirão de grande porte aqui no Estado. O poder Judiciário vai entrar com o treinamento e com seus funcionários, assim como os funcionários da Secretaria da Fazenda que vão preparar os cálculos dos débitos fiscais: os ajuizados ou não. Todo cidadão poderá se beneficiar desta oportunidade que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário vão trazer para população”, ressaltou.
“A presença da ministra aqui no Estado, para o lançamento desse programa, acontece em um momento extremamente importante. Quando o Tocantins, a exemplo da maioria dos estados brasileiros, precisa da recuperação de seus créditos para aquecer os caixas”, disse Marcelo, destacando que a concretização da proposta será através da realização do mutirão.
Ao entender a finalidade maior do programa, o governador defendeu a ideia de levá-lo a outras cidades do Estado, além de Palmas. “Não queremos que as ações aconteçam apenas aqui na Capital, mas queremos que os cidadãos também sejam atendidos em outras cidades como Araguaína e Gurupi”, disse.
De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, atualmente a dívida ativa do Tocantins é de R$ 1,950 bilhão. Desse valor, R$ 1,8 bilhão já estão ajuizados. “Com a adesão ao programa, acreditamos poder recuperar parte deste crédito, além de regularizar a situação de uma grande parte da população que tem pendências fiscais junto à Secretaria da Fazenda e ao Judiciário”, explicou.
Além da ministra Nancy Andrighi, a solenidade contou com a participação da vice-governadora Claudia Lelis e de várias autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
(Com informações da Secom Tocantins)
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