O cidadão tocantinense passa a utilizar o CPF como principal documento de identificação em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora a Lei Federal nº 14.534/2023 já estabeleça o CPF como número único para serviços públicos em todo o Brasil, o Tocantins consolida agora a transição tecnológica em suas unidades, tornando o antigo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) um identificador secundário.
Na prática, a mudança simplifica a vida do usuário: ao chegar a uma unidade de saúde, basta apresentar o CPF para que o profissional de saúde acesse seu histórico completo. A unificação evita cadastros duplicados e garante que informações de consultas, exames e vacinas realizados no Tocantins ou em qualquer outro estado estejam vinculadas a um registro único e seguro.
“Essa iniciativa representa um avanço significativo na organização do SUS, trazendo mais segurança das informações e melhorando a qualidade do atendimento prestado à população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.
Gestão e transparência pelo celular
A adesão do Tocantins à norma federal também facilita o uso do aplicativo Meu SUS Digital. Com o login baseado no CPF, o paciente pode acompanhar filas de cirurgias e gerenciar medicamentos pelo celular. O superintendente do Ministério da Saúde no Tocantins (MS/TO), Relmivan Milhomem, ressalta que a mudança fortalece a continuidade do cuidado. “Histórico de consultas, exames e vacinas passam a estar reunidos em um único cadastro, o que reduz erros e elimina duplicidades”, explicou.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) reforça que a adoção do CPF não cria barreiras ao acesso. Nenhuma pessoa deixará de ser atendida por não possuir o documento. Populações indígenas, ribeirinhas, pessoas em situação de rua e estrangeiros continuam sendo acolhidos normalmente, conforme garantido pela Lei nº 9.836.
“Existe a lei que assegura o atendimento dessas populações independentemente da documentação. No caso das comunidades que ainda não possuem CPF, o cadastro é feito de forma específica no sistema”, esclareceu Relmivan Milhomem.
O que muda para o usuário:
Fim do Cartão Físico: O número do CNS continua válido internamente, mas o cidadão só precisa apresentar o CPF.
Histórico Integrado: Se o paciente for atendido em outro estado, seus dados estarão disponíveis pelo CPF.
Agilidade: Menos burocracia no momento do cadastro em hospitais e postos de saúde.
Meu SUS Digital
O cidadão poderá acompanhar seus dados por meio do Meu SUS Digital, aplicativo oficial do Ministério da Saúde, antigo Conecte SUS. A plataforma reúne informações como histórico clínico, vacinas, exames e outros serviços, permitindo acesso rápido pelo celular ou computador. A ferramenta facilita o acompanhamento da própria saúde, o uso de serviços como o Farmácia Popular e a localização de unidades de atendimento.
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