O Governo do Tocantins formalizou sua adesão ao Pacto Interfederativo para a Prevenção e o Controle do Desmatamento Ilegal e dos Incêndios Florestais no bioma Cerrado, uma ação conjunta com os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba). A cerimônia de assinatura ocorreu no último dia 6, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de autoridades federais,como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Na oportunidade, o governo federal anunciou uma redução de 25,7% na supressão de áreas de vegetação nativa no bioma Cerrado, marcando a primeira queda do desmatamento em cinco anos. De acordo com o Inpe, de agosto de 2023 a julho de 2024, a região de Matopiba também registrou queda de desmatamento: caiu 76,4% de agosto do ano passado a julho deste ano, Bahia 63,3%; Maranhão 15,1%; Piauí 10,01% e Tocantins 9,6% .
No Tocantins, o 2º Boletim de Desmatamento registra em outubro deste ano a redução de 85% do desmatamento no bioma Cerrado, comparado ao mesmo período do ano passado e que nos últimos cinco meses a queda foi de 44,3% no bioma do território tocantinense. Do total de ocorrências, o sistema do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) identificou que, em média, 70% do desmatamento foi legal e outros 30% se trata de desmatamento ilegal.
Medidas do Tocantins
O Tocantins já adotou diversas medidas de combate ao desmatamento, entre elas, a parceria firmada entre o governo estadual e o setor produtivo com o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero do Estado, o Painel de Monitoramento do Desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Em julho deste ano, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta nº 02, que trata da suspensão do CAR e embargo de áreas com desmatamento não autorizado em 2023, resultando na suspensão de mais de 400 cadastros. O compromisso com o pacto se alinha à quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), que define ações até 2027.
O governo do Tocantins realiza operações integradas de fiscalização ambiental que contam com as forças do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Essas operações têm foco em imóveis rurais com desmatamento acima de 100 hectares ocorrido entre 2023 e 2024.
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