Os estados do Tocantins, Bahia e Piauí optaram pela criação de uma comissão para discutir o litígio que envolve as divisas dos três estados e que se arrasta no Supremo Tribunal Federal desde 1986.
O procurador geral do Tocantins, André Luiz de Matos, informou ao Portal T1 Notícias que a comissão foi criada por consenso dos três estados como forma de acabar com as dúvidas existentes em relação aos limites territoriais, alvos de análise no STF.
O procurador informou que a comissão é composta por representante dos três estados, além de técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O Tocantins defende que a definição das divisas deve levar em conta os aspectos humanos de ocupação da terra, os investimentos públicos, as vias de acesso, além da legitimidade dos títulos emitidos. “Os limites existem em função das pessoas e não as pessoas em função dos limites”, afirmou o procurador.
Trabalhando
A comissão já está fazendo trabalho de campo, visitando in loco a região em litígio e vai elaborar um relatório que será discutido pelos governos dos três Estados e depois levado ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal. “O próprio STF entende que esta questão deve ser resolvida pelos estados, através do bom senso. A decisão de criar a comissão já foi comunicada ao Supremo”, informou o procurador.
Para André Luiz, as cartas topográficas do IBGE praticamente reproduzem a ocupação territorial. Ele destaca que é importante levar em consideração estes aspectos, assim como o econômico e cultural. “O que o Judiciário procura, em qualquer caso, é a pacificação social e não respeitar a dinâmica da ocupação territorial poderá trazer de volta questões que já foram dirimidas pelos estados ao longo dos anos”, argumentou.
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