Após participar de reunião com o presidente Michel Temer e outros representantes de estados do Norte e do Centro-Oeste, o governador de Rondônia, Confúcio Moura, disse que a única solução para combater o tráfico de drogas e armas de outros países para o Brasil é a atuação do Exército nas fronteiras. Participaram do encontro para a assinatura do termo de compromisso do Plano Nacional de Segurança Pública os governadores e secretários de segurança pública do Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Amapá e Pará. Autorizada na terça, 17, pelo presidente, pelo prazo de um ano, a medida emergencial que garante a atuação das Forças Armadas dentro de presídios estaduais tem como objetivo aplacar parte da crise penitenciária que se agravou nas últimas semanas, após rebeliões que terminaram em confrontos e massacres e a morte de mais de 100 detentos.
Pelo menos 1 mil militares vão trabalhar, sob demanda dos governos locais, na varredura das celas em busca de armas, drogas e celulares. Nesta quarta-feira, 18, após se reunirem com Temer, os governadores de nove estados das regiões Norte e Centro-Oeste assinaram um pacto federativo dando aval para a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nos presídios. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, as forças estarão prontas para entrar em ação no prazo de oito a dez dias e o efetivo poderá ser ampliado conforme a demanda dos estados.
Conforme o governador de Rondônia, nesta quarta um pedido foi encaminhado ao governo federal para que os militares atuem mais incisivamente nas dividas dos estados com outros países, evitando o transporte e contrabando de objetos proibidos. No mesmo documento, será formalizada a solicitação dos governadores de nove estados para que as Forças Armadas também atuem na revista de presos no interior das penitenciárias, após autorização feita ontem pelo presidente.
De acordo com o governador, Temer ficou de conversar com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre a proposta das ações do Exército nas fronteiras. Confúcio Moura ressaltou, porém, que a proposta precisa de uma “logística e tempo de planejamento”. Já sobre as atividades nas penitenciárias, ele disse crer que a medida em que os estados solicitarem o reforço, o governo federal poderá disponibilizar.
“A única solução é o Exército nas fronteiras. A situação é de segurança nacional. Há necessidade justificada de manutenção da ordem e paz. Então o Exercito nas fronteiras é o grande pedido dos governadores presentes hoje e o presidente prometeu atender”, afirmou.
De acordo com o governador, o governo federal também se comprometeu a bancar diárias para que policiais militares exerçam a segurança nas ruas junto com o efetivo da Força Nacional. Confúcio Moura explicou que os integrantes das forças estaduais poderão optar por trabalhar em seus períodos de folga, recebendo essas diárias, na proporção de dois policiais para cada homem da Força Nacional.
Questionado por jornalistas se a crise no sistema penitenciário, que já causou mais de 100 mortes nos primeiros dias do ano coloca o estado de Rondônia com a “corda no pescoço”, ele foi enfático. “Todos estados estamos. Ninguém dorme um sono tranquilo. É o famoso equilíbrio instável. Os comandos, as facções se organizaram muito. O Estado foi tardio na tomada de decisões e agora estamos trabalhando em cima do caos instalado. Então realmente é um caso de urgência e emergência”, afirmou.
Embora tenha anunciado, em nome dos nove estados que participaram da reunião, Confúcio garantiu que os governos estaduais não têm condições de vincular um percentual mínimo a ser gasto com segurança pública, a exemplo do que ocorre atualmente com a saúde e a educação.
“Os estados já bancam quase tudo sozinhos”, afirmou, completando que caso haja avanços nas tecnologias para construção de presídios, como o modelo de estruturas pré-moldadas, será possível se comprometer com a entrega de unidades prisionais mais rapidamente, em torno de seis meses.
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