Tocantins firma termo para destinar R$ 31 milhões à coleta seletiva em 20 municípios

Acordo com governo federal prevê liberação de recursos do PAC após aprovação de projeto; Estado têm até novembro de 2025 para enviar documentação

Crédito: Washington Luiz/Governo do Tocantins

Um montante de R$ 31 milhões será destinado à estruturação e ampliação da coleta seletiva nas cidades que fazem parte do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Oeste do Tocantins, a Coder-TO Sul/Centro-Oeste). São elas: Aliança do Tocantins, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Pugmil, Sandolândia, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Talismã e Gurupi.

 

De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Governo do Estado e a União, via Ministério das Cidades, assinaram um termo de compromisso para liberar o repasse desse dinheiro. A operação será feita com recursos federais, que serão repassados pela Caixa Econômia e com interveniência da própria Semarh. A pasta explica ainda que a iniciativa integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem como foco garantir melhorias na infraestrutura da coleta seletiva, além de promover um desenvolvimento sustentável nos 20 municípios já listados.

 

O compromisso firmado exige a apresentação de documentos técnicos — como projeto básico, termo de referência e licenciamento ambiental — até 30 de novembro de 2025. A liberação dos recursos está condicionada à aprovação dessa documentação pela Caixa Econômica Federal, que poderá ainda financiar até 5% do valor total para a elaboração de estudos e projetos preliminares.

 

O projeto prevê ações como coleta seletiva, triagem, pré-processamento e destinação final adequada dos resíduos, com a construção de galpões e aquisição de equipamentos como prensas, fundamentais para o manejo e transporte dos materiais recicláveis. Aproximadamente 150 famílias de catadores devem ser beneficiadas diretamente com a implantação do sistema nos municípios.

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