Tocantins lança editais e projetos voltados ao direito das mulheres

Durante o Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres, governo também firmou parcerias estratégicas e entregou recursos para fortalecer ações nos municípios

Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Editais e projetos voltados ao empoderamento feminino foram lançados durante o Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher. O evento ocorreu no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas, e reuniu autoridades estaduais, municipais, especialistas e representantes da sociedade civil. A programação foi na última sexta-feira, 29, e teve como foco debates sobre os avanços e desafios na implementação de políticas públicas para mulheres. 

 

Lançamento de editais e entrega de cheques simbólicos

Durante o evento, a SecMulher lançou os editais para 2025, com foco na estruturação e fortalecimento dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OPMs) e na promoção de políticas públicas de empreendedorismo feminino. Esses editais visam apoiar os municípios na aquisição de equipamentos permanentes e na capacitação de profissionais da rede de atendimento, fortalecendo as políticas de proteção e inclusão das mulheres em nível local.

 

Além disso, foram entregues cheques simbólicos para as prefeituras contempladas no edital de 2024, que já está em execução. Os recursos serão utilizados para equipar os organismos municipais e promover ações que impactem diretamente a vida das mulheres nas comunidades. As prefeituras que receberam os cheques foram: Araguaína, Buriti do Tocantins, Gurupi, Juarina e Pindorama.

 

Novos projetos e iniciativas para o empoderamento feminino

O fórum foi palco do lançamento de novos projetos destinados a fortalecer a participação feminina em diversos setores. Entre as principais ações anunciadas estavam os projetos Vida de Mulher, Empresa e Instituição Amiga da Mulher e novos editais voltados para o empoderamento feminino.

 

O Projeto Vida de Mulher tem como objetivo apoiar mulheres em situações de vulnerabilidade, promovendo a inclusão e autonomia em diferentes aspectos da vida social e profissional. Já o Projeto Empresa e Instituição Amiga da Mulher busca reconhecer e incentivar práticas corporativas que promovam a igualdade de gênero no ambiente de trabalho, alinhando-se à Lei nº 14.682, que estabelece diretrizes para a promoção de um ambiente inclusivo e seguro para as mulheres.

 

Assinatura de parcerias e acordos de cooperação técnica

O evento também foi marcado pela assinatura de acordos de cooperação técnica entre a SecMulher e diversos parceiros, como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), as Secretarias de Segurança Pública (SSP), de Cidadania e Justiça (Seciju), e de Agricultura e Pecuária (Seagro), além de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esses acordos visam fortalecer a rede de apoio às mulheres e garantir a execução mais efetiva dos projetos e programas em todo o estado.

 

A programação incluiu ainda um painel temático sobre Empreendedorismo Feminino, conduzido pela gestora estadual do programa Sebrae, Luciana Retes Delas, que apresentou estratégias e ferramentas para apoiar as mulheres no mundo dos negócios.

 

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