Desde a zero hora desta segunda-feira, 24 as pessoas cadastradas no programa Tocantins Sem Fome, do Governo do Estado, já podem usar os R$ 50,00 por cartão na rede credenciada Brasilcard. O benefício vai atender a 25.031 famílias no Estado e injetar R$ 1.252.550,00 na economia na véspera de Natal.
Instituído pela Lei nº 2.526 de 23 de Novembro de 2011, o programa foi suspenso durante o período eleitoral e liberado somente agora pelo Governo do Estado. É constituído por projetos e ações que combatam a Fome e promovam a Segurança Alimentar e Nutricional e ainda, por meio do Cartão faz o repasse temporário na modalidade condicionada de transferência de crédito alimentar. Visa o desenvolvimento humano, a erradicação da miséria e a redução dos níveis de pobreza.
Valores
Os beneficiários estão incluídos no Cadastro Único da Assistência Social e têm renda per capita de até R$ 70,00 mensais. Atualmente estão de posse do cartão 25.031 famílias nos 139 municípios, mas a meta do Programa é atender 51.750 famílias em 2013.
O cartão magnético é de uso pessoal e intransferível, utilizado no município de residência do beneficiário e não pode ser utilizado para compra de bebidas alcoólicas, cosméticos e tabaco.
No primeiro semestre deste ano a mesma quantia de R$ 1.251.550,00 movimentou os comércios locais garantindo a segurança alimentar e nutricional de 25.031 famílias.
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