O Tocantins tem um déficit de 50 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal. O número faz parte de um levantamento do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e foi divulgado nesta semana pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Nos demais estados e capitais, segundo o mesmo estudo, faltam 3.305 leitos para o tratamento intensivo específico para o acolhimento de crianças que nasceram antes de 37 semanas ou recém-nascidos que apresentam quadros clínicos graves.
“O déficit de UTIs no Tocantins é um problema grave, não só na área neonatal, mas também nas áreas pediátrica e adulto. Temos 20 leitos de UTI Neonatal em Palmas, no Hospital e Maternidade Dona Regina, terceirizados, que vivem ocupados, na maioria por crianças que nascem prematuras. Ainda temos vários bebês que precisam passar por cirurgias e serem internados na UTI, mas as 20 vagas não são suficientes”, explica o defensor público do Tocantins, Arthur Pádua Marques.
Entre os estados da região Norte, o Tocantins teve apenas 27% de crescimento no número de leitos para atender pacientes SUS entre os anos de 2010 e 2017, ficando entre os com menor avanço. Eram 38 leitos em todo o Estado em 2010, passando para 48 leitos em 2017. Desses, atualmente, 38 atendem pacientes do SUS. Já entre as capitais, Palmas passou de 12 leitos em 2010, para 20 leitos de UTI Neonatal na rede pública de saúde em 2017. Os leitos são no Hospital e Maternidade Dona Regina e a quantidade de vagas é insuficiente, já que a unidade hospitalar atende não só gestantes de todo o Tocantins, mas pacientes de Estados vizinhos.
Além das vagas reduzidas, há uma dívida de cerca de R$ 25 milhões do Estado com a empresa gestora das UTIs no HMDR, o que constantemente põe em risco a continuidade do atendimento. “A demanda é absurdamente maior do que as vagas disponíveis, precisamos de mais vagas, então o grande problema no Tocantins é a falta de investimentos do Estado na saúde. Em todas as áreas. Por isso o nosso trabalho é tão importante e difícil, mas traz resultados. Estamos constantemente buscando soluções para um problema, que é sempre seguido de outro”, revela o defensor público.
A falta de leitos no Estado também é destacada pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, que aponta ainda o intenso trabalho do Ministério Público em defesa da garantia dos direitos da população que precisa acessar esse serviço. “Com certeza existe essa demanda reprimida de leitos de UTI Neonatal para atender a demanda de responsabilidade do Estado do Tocantins. Sabemos que às vezes algumas gestantes dos estados vizinhos acabam vindo para o nosso Estado, por serem gestantes de alto risco, e acabam dando à luz aqui na maternidade e o seu bebê ocupando um leito de UTI Neonatal, e por vezes, elas não seriam, em tese, de responsabilidade do Estado do Tocantins, inobstante a universalidade do acesso ao Sistema Único de Saúde”, diz a promotora. “Mas é importante frisar que o MPE, ao longo dos anos, vem demandando por esses leitos, em todas as comarcas, quando a população busca o Ministério Público, tanto para tutelar o direito individual deste recém-nascido, como também visando uma providência quanto à organização desses serviços”, completa.
O déficit no Tocantins chegou a ser maior, o que mudou após a atuação dos órgãos fiscalizadores junto ao Estado. “Não tenho como mensurar o número de ações que tramitam no Estado, por parte do MPE, visando esta tutela, mas com relação à 27ª promotoria de Justiça da Capital, nós temos a matéria judicializada em Palmas. À época do ajuizamento desta ação, nós verificamos que havia não apenas um déficit de leitos de UTI Neonatal, como também de equipe médica, o que à época, nos levou a firmar um acordo com o Estado para que ele terceirizasse, complementasse este serviço, por meio da iniciativa privada. Aqui em Palmas nós temos também a 19ª Promotoria de Justiça que atende com bastante frequência a demanda de gestantes que buscam a instituição visando tutelar os diretos de seus bebês que precisam acessar esses leitos de UTI”, revela Maria Roseli.
Atualmente, de acordo com o CNES, existem em funcionamento 8.766 leitos de UTI Neonatal no País (públicos e privados), o que corresponde a 2,9 leitos por grupo de mil nascidos vivos. Se considerados apenas os leitos oferecidos pelo Sistema Único da Saúde (SUS), esta taxa cai para 1,5 leitos/1.000, considerando-se as 4.677 unidades disponíveis. Os dados levaram a Sociedade Brasileira de Pediatria a lançar a campanha Nascimento Seguro para alertar governos de todo o País para a urgência da necessidade da ampliação de leitos, entre outros pontos.
Pré-natal
Além da preocupação com a oferta de UTIs, a Sociedade Brasileira de Pediatria também alerta para a importância de que as gestantes passem por um pré-natal de qualidade, com um número mínimo de seis consultas durante a gravidez e com o acesso aos exames necessários. Segundo a entidade, no Brasil nascem quase 40 prematuros por hora ou mais de 900 por dia.
“É importante também esclarecer para a população, sobretudo para as mulheres gestantes, a importância do pré-natal, pois em muitos desses recém-nascidos, durante a linha dos seus cuidados, após o parto, é verificada a necessidade de assistência em leitos de UTI desta natureza. Na realidade a situação de saúde agravada desses bebês poderia ter sido evitada se as mães tivessem feito o pré-natal completo, ofertado pelo poder público”, diz a promotora do MPE Tocantins. “Mas também é importante dizer que, muito embora alguns municípios tenham uma cobertura boa de pré-natal, como é o caso de Palmas, que é de 100% da população, na prática, a qualidade desse acompanhamento carece também de intervenção por parte dos órgãos de controle”, pondera.
Investimentos para mudar a realidade
Para Maria Roseli é preciso priorizar os investimentos em saúde para avançar. “Na minha forma de ver, falta vontade política do Estado em priorizar os investimentos na área da saúde. Muito embora o Tocantins aplique em recursos financeiros muito acima do que preconiza a Lei Complementar 141/2012, que aponta o mínimo a ser investido pelos entes na saúde, vemos muitas ações e serviços em que o Estado investe que são menos relevantes. Porque a vida é o bem maior a ser tutelado pelo Estado e é preciso investir urgentemente. Como ele não faz nós temos ingressado com ações civis públicas visando este investimento. Penso também que o Estado precisa organizar a oferta desses serviços de UTI diretamente, ou de forma complementar, por meio da rede privada, independentemente de demanda judicial, o que não é feito”, pontua a promotora. “O Estado tem um acordo firmado, em juízo, por meio de Ação Civil Pública ingressada por essa Promotoria, em parceria com a Defensoria Pública, porém ainda são insuficientes os leitos que o Estado oferta por essa via, o que acaba aumentando a judicialização, o risco de agravamento do quadro clínico e óbito desses bebês, na medida em que, o Estado visando cumprir essas liminares, acaba não tendo tempo para atender uma situação dessa natureza que tem que ser de imediato”, finaliza.
O T1 solicitou um posicionamento à Secretaria Estadual de Saúde na manhã de ontem, 12, sobre novos investimentos previstos para a área ou soluções para resolver a demanda de vagas e aguarda retorno.
Novos leitos de UTI Pediátrica em Araguaína
Na última quarta-feira, 11, uma equipe da Secretaria de Saúde vistoriou a instalação de 10 leitos de UTI Pediátrica do Hospital Municipal de Araguaína. A implantação é fruto de parceria entre Estado e Município. O Estado investiu na organização estratégica, equipamentos, seleção e qualificação da equipe de profissionais composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas que atuarão na Unidade, e a prefeitura reformou o local onde a UTI foi implantada.
Confira abaixo os dados completos de todo o país:
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