O feriado do Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro, foi transferido pela Justiça Eleitoral do Tocantins para o dia 19 de dezembro. Com a alteração, o expediente segue normal nesta quinta-feira, 8.
A Secretaria do Tribunal e anexos terão expediente das 13h às 19h, e os 33 cartórios eleitorais atendem conforme horário estabelecido por cada zona eleitoral.
Conforme a Portaria nº 863/2022 PRES/DG/SGP/COPES, os prazos processuais que porventura se iniciarem ou completarem na data de 19 de dezembro ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
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