O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), por meio da Terceira Relatoria, deu início nesta sexta-feira, 4, a uma nova etapa na fiscalização da destinação final dos resíduos sólidos nos municípios sob sua jurisdição. Em reunião virtual com secretários municipais de Meio Ambiente e Infraestrutura de 13 municípios, o conselheiro José Wagner Praxedes reforçou a urgência da erradicação dos lixões e anunciou visitas técnicas para verificar as ações implementadas localmente.
A reunião, de caráter orientativo, marca o começo de uma fiscalização mais rigorosa por parte do TCE-TO. Segundo o conselheiro, a responsabilidade pela destinação adequada do lixo é dos gestores municipais, que devem adotar medidas imediatas, como a formação de consórcios intermunicipais e a busca ativa por recursos estaduais e federais.
"A própria secretaria tem que dar o primeiro passo, não precisa esperar ordem do prefeito. É preciso correr atrás de audiência, de reunião, buscar recursos. Cada município tem que criar soluções práticas, e o Tribunal está à disposição para orientar quem ainda não começou esse processo”, afirmou Praxedes.
Durante o encontro, foi apresentado um diagnóstico da situação atual dos municípios da Terceira Relatoria. De acordo com o auditor de controle externo e engenheiro Luan de Souza Farias, apenas Palmas possui aterro sanitário próprio. Lajeado e Novo Acordo utilizam o aterro da Base Fortins, em Porto Nacional. Tocantínia declarou dispor de um aterro sanitário, mas o local foi classificado tecnicamente como aterro controlado. Os demais municípios — Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, São Félix do Tocantins, Miracema do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e Santa Tereza — ainda utilizam lixões a céu aberto.
A legislação federal já havia determinado o encerramento dos lixões até 2 de agosto de 2024. Complementando esse prazo, a Instrução Normativa nº 06/2024 do TCE-TO estabeleceu que os municípios devem adotar formas de disposição final ambientalmente adequada até 31 de março de 2025. O descumprimento da norma poderá acarretar sanções civis, penais e administrativas aos gestores responsáveis.
O conselheiro também destacou a importância da educação ambiental no enfrentamento do problema. “Medidas educativas precisam começar nas escolas. A reciclagem, por exemplo, é essencial porque reduz o volume de lixo. Já vimos casos em que 60% dos resíduos são recicláveis. Isso muda completamente a realidade dos municípios”, ressaltou.
A reunião contou ainda com a participação do chefe de gabinete do conselheiro, Sandro Rogério, e do diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo, Joaber Divino Macedo. Durante o encontro, os gestores compartilharam a realidade de seus municípios e ouviram a apresentação do funcionamento do aterro sanitário de Palmas, referência na região.
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