Após reunir no final do mês de junho 115 municípios, sendo 102 prefeitos e 13 representantes de gestores municipais no Plantão do Orçamento pela Primeira Infância, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) prepara para o dia 24 de agosto o Dia D Pela Primeira Infância. Com o objetivo de mehorar a destinação de recursos orçamentários para a educação infantil, o órgão reunirá prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e autoridades no auditório da Corte, em Palmas.
Na oportunidade, será feito o envio simultâneo dos Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, para que o orçamento contemple, ainda no exercício de 2023, ações que garantam serviços e projetos em benefício das meninas e meninos de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe.
Durante o encontro em junho, nos dias 26, 27 e 28 de junho, o TCE prestou apoio técnico aos municípios para que preparassem as minutas dos projetos de lei. Vale ressaltar que agosto foi definido como o mês da Primeira Infância, pela Lei 14.617.
O Tribunal de Contas já realizou também o encontro para assinatura do Compromisso pela Primeira Infância com os 139 prefeitos e governo do Estado. Além disso, se reuniu com ministros do governo Federal para falar das iniciativas da Corte e todo o trabalho para união de esforços na retomada de obras paralisadas na área de Educação, que vão beneficiar as crianças de 0 a 6 anos de idade.
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