Apesar de todas as reclamações de advogados, de cidadãos detentores de precatórios a receber e da prória OAB Tocantins, que se manifestou em ofício enviado ao Tribunal de Justiça (TJTO) nesta terça-feira, 19, o TJ ainda não tem uma data prevista para retomar os pagamentos dos precatórios.
A demora em implementar o recálculo desses precatórios tem causado prejuízo não só aos beneficiários com esses pagamentos, como também ao Estado, uma vez que os recursos têm sido repassados regularmente, mas diante do não pagamento dos valores devidos, esses precisam ser corrigidos.
Em nota, a assessoria do Tribunal de Justiça informou nessa terça-feira, 19, que o "Gerenciador de Requisição de Valores (GRV) encontra-se em fase final de produção para ser colocado em funcionamento em breve. De acordo com a Portaria nº 1844, de 11/05/2015, o Sistema regulamenta a utilização e uniformização do módulo da lista unificada de Precatórios (TJ/TO, TRT 10ª Região e TRF 1ª Região)".
OAB pede regularização
Em ofício enviado ao TJ, a OAB solicitou providência imediata para regularizar o pagamento dos precatórios que encontram-se suspensos. "Após a Emenda Constitucional n° 113/2021, o pagamento dos precatórios estão suspensos porque o Sistema do TJTO está sendo aperfeiçoado para seguir a legislação e regulamentação novas. No entanto, o lapso de tempo já transcorre mais de noventa dias para qualquer pagamento de precatórios. Os jurisdicionados e advogados estão sendo prejudicados severamente com a demora nos pagamentos dos precatórios", ressaltou a OAB no documento.
Foto: Divulgação/Ascom TJTO
Comentários (0)