O período de realização do teletrabalho no Tribunal de justiça do Tocantins (TJTO) foi prorrogado até o dia 15 de maio. Contudo, o horário de cumprimento do expediente forense retomará o seu horário normal de atendimento no dia 4 de maio, ou seja, das 8h às 11h e das 13h às 18h.
Portaria nesse sentido foi publicada nesta sexta-feira, 24, assinada pelo presidente da instituição, desembargador Helvécio de Brito Mais, e o Corregedor-Geral, desembargador João Rigo Guimarães.
De acordo com a portaria, os processos judiciais, em todos os graus de jurisdição, terão os prazos retomados a partir do dia 4 de maio. “Os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação”, explica o documento.
Os dois desembargadores levaram uma série de aspectos para baixar a portaria, entre eles as medidas tomadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19); e o decreto do próprio TJTO, de 13 de março, que adotou medidas temporárias de prevenção da disseminação da doença no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Confira íntegra da portaria aqui.
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