O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) publicou nesta terça-feira, 27, no Boletim Oficial da Corte, o cronograma das avaliações dos Eixos I e II dos municípios que participaram da 5ª etapa do programa TCE de Olho no Futuro.
De acordo com o Tribunal, o resultado preliminar da avaliação foi divulgado no dia 24 de fevereiro, acompanhado do relatório técnico encaminhado aos municípios participantes. O documento foi elaborado pela comissão técnica do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância e apresenta o detalhamento do desempenho dos municípios em cada eixo avaliado.
Conforme o cronograma, os municípios que desejarem interpor recurso em relação ao resultado preliminar têm prazo até o dia 4 de março, devendo encaminhar a solicitação para o e-mail tceolhonofuturo@gmail.com.
O resultado final das avaliações será publicado no Boletim Oficial do TCETO no dia 9 de março. Já a entrega do Selo Município Amigo do Futuro está prevista para o dia 12 de março, durante solenidade oficial, ocasião em que também será anunciada a continuidade das ações do programa para o ano de 2026.
A avaliação integra o guia metodológico de boas práticas do Tribunal e tem como objetivo reconhecer e estimular políticas públicas eficazes voltadas à primeira infância, destacando os municípios tocantinenses que se sobressaíram nas ações desenvolvidas nessa área.
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