Um ano após a última convocação de aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc-TO), cresce a cobrança por novas nomeações. Apesar da existência de vagas reais e da homologação do certame em dezembro de 2023, muitos candidatos seguem à espera de serem chamados, enquanto a validade do concurso se aproxima do fim.
Conforme estabelece o edital, o concurso tem validade até 30 de novembro de 2025 e pode ser prorrogado por igual período. A homologação ocorreu em 22 de dezembro de 2023 e, desde então, a Comissão dos Aprovados tem acompanhado o andamento das nomeações com atenção redobrada.
Atuação da comissão
Ao longo dos últimos dois anos, a comissão tem mobilizado diversas ações junto ao poder público, como manifestações públicas e vigílias de oração; reuniões com a Seduc, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Fórum da Comarca de Palmas; apoio do deputado estadual Professor Júnior Geo; protocolos de documentos e solicitações de reuniões junto ao Governo do Estado, parlamentares e à Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa.
Os aprovados também cobram transparência no quantitativo de vagas existentes, apontando a falta de informações sobre aposentadorias, vacâncias, licenças e contratos temporários que, segundo a comissão, ocupam cargos que deveriam ser destinados aos concursados.
Audiência de conciliação
No dia 30 de maio de 2025, foi realizada uma Audiência de Conciliação sobre a Redistribuição de Vagas, no Fórum da Comarca de Palmas, com a presença de representantes da Seduc, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do MPTO.
Na ocasião, foi estabelecido prazo até 12 de agosto de 2025 para que a Seduc e a PGE apresentem uma proposta concreta de redistribuição das vagas, com nova audiência marcada para essa mesma data. Contudo, a comissão manifestou frustração com a ausência de dados objetivos, principalmente em relação aos contratos temporários e à real ocupação dos cargos.
Preocupações com a não prorrogação
A possível não prorrogação do concurso preocupa os aprovados e especialistas em gestão pública, pois, segundo eles, a medida pode gerar insegurança jurídica generalizada; multiplicação de ações judiciais; desperdício de recursos públicos, já que o concurso envolveu alto investimento do Estado em planejamento, execução, correção de provas e estrutura organizacional; frustração do objetivo central do certame, que é prover a educação com servidores efetivos; necessidade de novo concurso em curto prazo, com mais custos para o erário estadual.
“A falta de novas convocações há um ano nos preocupa profundamente. A educação pública precisa de profissionais efetivos, e há aprovados prontos para assumir. Reivindicamos agilidade e transparência do Governo do Tocantins”, afirmou o representante da comissão, Sandison Ramos.
Pedido de prorrogação imediata
A comissão protocolou recentemente requerimentos junto ao Ministério Público, à Seduc, à Secretaria da Administração (Secad) e à Governadoria, solicitando a prorrogação imediata do concurso. “Não haverá avanço efetivo se o concurso expirar sem que todos os aprovados tenham sido convocados. A renovação do prazo é urgente para garantir a continuidade das nomeações”, reforçou Ramos.
Diante desse cenário, a Comissão dos Aprovados reforça o apelo aos gestores estaduais para que tratem a questão com responsabilidade, urgência e transparência, garantindo respeito aos concursados e fortalecendo a educação pública. A comissão também pede o apoio dos órgãos de controle e fiscalização, ressaltando que mais 4 mil pessoas diretamente e mais de 16 mil pessoas indiretamente são impactadas por essa situação.
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