A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) visitou 42 unidades prisionais do Estado do Tocantins e constatou que todas apresentam superlotação. Um relatório foi feito entre os dias 15 e 30 de janeiro deste ano pela Comissão de Sistema Penitenciário da OAB Tocantins, presidida pela advogada Ester Nogueira, por solicitação do Conselho Federal da OAB.
De acordo com o órgão, a mobilização da OAB Nacional foi em decorrência da crise no complexo Prisional de Pedrinhas, em São Luis no Estado do Maranhão. O caso suscitou a necessidade de se averiguar as condições das unidades em todos os estados do país. O relatório do Tocantins foi apresentado ao Conselho Federal em Brasília.
Ainda segundo a Seccional Tocantins, com os relatórios de todos os estados em mãos, a OAB Nacional deverá entrar com ações contra os Estados, a depender da situação verificada em cada um.
Apontamentos no Tocantins
De acordo com o relatório, a população prisional no Tocantins é de 2.906 presos, sendo que o total de vagas nos presídios, conforme afirmado pela Secretaria de Defesa Social (Seds), é de 2.150 vagas. O déficit apontado pelo Relatório é de 758 vagas, sendo 295 na capital e 463 no interior.
Dado preocupante é que o Tocantins supera a média nacional no percentual de presos provisórios. No Brasil a média é de 43% e no Tocantins, 46,21% são presos provisórios.
Os principais apontamentos do Relatório, em síntese, são de que a estrutura da maioria dos presídios é precária e inapropriada, com exceção apenas da Unidade de Miracema do Tocantins, que foi recém-reformada e do Barra da Grota, construído nos padrões. O relatório apontou que há déficit de vagas em todas as unidades e que as celas dos presos são absolutamente insalubres. Também apontou que o número de agentes penitenciários é insuficiente e há insuficiência de efetivo da Polícia Militar na segurança externa dos presídios.
No detalhamento da visita em cada unidade foi verificado que há presos com transtorno mental em convívio com presos comuns. Também convivem juntos idosos e presos em tratamento de dependência química, em alguns casos. Há também casos de presos em regime fechado, semiaberto e provisórios na mesma cela. Em algumas unidades faltam colchões e materiais íntimos.
Unidades inspecionadas
Foram inspecionadas as unidades das cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Cariri, Paraíso do Tocantins, Barrolândia, Miranorte, Miracema, Lajeado, Dianópolis, Porto Nacional, Pedro Afonso, Palmeiras, Babaçulândia, Colmeia, Guaraí, Brejinho de Nazaré e Colinas do Tocantins. Segundo a OAB, estas comportam a maior parte da população carcerária.
Reunião com Defesa Social
De acordo com o relatório, a Comissão se reuniu com membros da Defesa Social que demonstrou a pretensão de iniciar a construção, ainda neste ano, de duas unidades prisionais situadas nas cidades de Aparecida do Rio Negro e Araguaína. A Comissão visitou o local da construção do complexo prisional Serra do Carmo, que será instalado em Aparecida do Rio Negro.
Dentre as propostas da Comissão para a melhoria no sistema, está a ampliação de vagas com a construção de mais unidades nas principais cidades do interior do Estado, reforma de todos os estabelecimentos da capital e do interior, realização de concurso público para agentes penitenciários, capacitação continuada para esses servidores e contratação de mão de obra de presos para os serviços de cozinha, lavanderia, limpeza, manutenção e outros, com remuneração e remição.
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