Em comunicado da Universidade do Tocantins (Unitins), decorrente da decisão do Poder Judiciário, que revogou a liminar que suspendia o andamento do Concurso para contratação de professores, a instituição anunciou que novo cronograma do processo seletivo será divulgado na terça-feira, 29, com o resultado da primeira etapa do certame.
A decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, divulgada na tarde desta sexta-feira, 25, suspendeu os efeitos da liminar parcial com a determinação de suspensão do concurso público, que foi pleiteada pelo Ministério Público Estadual (MPTO) na véspera da realização do certame. O MPTO questionou a quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência, as quais, segundo o MPTO, não estavam de acordo com a legislação vigente.
Em sua decisão, o juiz Océlio Nobre expôs que o pedido de tutela provisória pleiteado pelo Ministério Público foi deferido sob a ótica “da fumaça do bom direito”, onde ficou demonstrado que a reserva de cargos para pessoas com deficiência se deu sem a observância do total de cargos disponibilizados. Contudo, conforme Nobre, a tutela provisória é marcada pela característica da precariedade, podendo ser revogada ou alterada a qualquer tempo.
O juiz observou que durante o curso processual a Unitins, ainda que não tenha aderido ao critério sugerido pelo MPTO, procedeu a escolha das vagas reservadas a pessoas com deficiência de forma impessoal e que ficou clara a postura do administrador ao equacionar a melhor alternativa para atender ao percentual mínimo exigido pela legislação, pois, no contexto, não seria possível aplicar o percentual mínimo para cada um dos cargos.
“Com efeito, a oferta das vagas no certame é por localidade, e para a maioria dos códigos de vaga é ofertada apenas uma vaga, revelando-se pertinente o argumento da Unitins no sentido de que não seria possível aplicar o percentual de 5% para cada código de vaga de cada localidade. Assim, e por ser incontroverso que houve a reserva de 5%das vagas em relação ao total de vagas oferecidas no certame, tenho por pertinente o acolhimento do pedido de revogação da tutela de urgência deferida”, decidiu Océlio Nobre.
Entenda
A primeira etapa do concurso da Unitins para professores acabou ocorrendo no dia 16 de abril e foi garantida após uma liminar que autorizou o certame, mas não permitiu a divulgação de qualquer resultado.
Com a decisão desta sexta-feira, 25, a Unitins dará seguimento ao certame com a divulgação do resultado da primeira etapa e do novo cronograma. O certame teve 1.941 candidatos inscritos, dos 1.266 fizeram as provas, uma abstenção de 34,77%.
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