A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) irá lançar um novo edital para a realização do concurso público que estava suspenso desde 2010 pelo TCE. Uma comissão do concurso pretende anunciar nesta terça-feira, 12, através de uma portaria, as novas diretrizes para a realização do certame.
Segundo informações da Unitins, após decisão publicada no Boletim Oficial do TCE, no dia 04 de novembro, onde foi revogada a suspensão cautelar considerando legal o edital do concurso público nº 01/2010 destinado ao provimento de 97 vagas para professor universitário especialista, a universidade pretende atender a todas as recomendações do TCE, alterando o edital de acordo com a realidade da instituição.
O novo edital a ser publicado será somente para vaga de professor, até o momento não há recomendações para que este edital inclua técnicos. De acordo com a instituição, o concurso para técnicos será realizado assim que forem finalizados os cursos de Ensino a Distância - Ead (2014/1) onde cerca de 140 servidores concursados, deverão ser remanejados para outras áreas, uma vez que o projeto de ensino a distância está sendo finalizado pela instituição.
A comissão do concurso irá definir a quantidade de vagas a serem ofertadas para professores no novo certame.
Confira a íntegra da nota encaminhada pela Unitins sobre a decisão do TCE no final desta matéria.
Entenda o caso
O concurso público objeto do edital nº 01/2010 de 13 de outubro de 2010 foi suspenso por meio do despacho nº 860/2010 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins com base em diversas irregularidades encontradas pelo Tribunal.
Dentre os pontos apurados durante a análise, o maior relevância foi a ausência de declaração de estimativa de impacto orçamentário financeiro que deveria comprovar a adequação das despesas oriundas das nomeações em virtude do certame com a Lei Orçamentária Anual.
Outras irregularidades apontadas pelo TCE foi à ausência das premissas e metodologias de cálculo utilizadas para as despesas decorrentes do certame, o valor das inscrições que somente seria devolvido em caso de cancelamento do certame, causando assim segundo o TCE, uma interpretação dúbia podendo gerar possível vantagem a professores que já atuavam na entidade, além da ausência de demonstração da quantidade de vagas livres para nomeação
NOTA
A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) informa que irá adotar todos os procedimentos recomendados pelo TCE, que julgou legal o edital para concurso de Professor da Instituição. A Unitins já está tomando todas as providências necessárias para a realização do referido Concurso Público, e já foi designada uma nova comissão de trabalho para estudar as adequações propostas pelo TCE e a realidade atual da Instituição, em vista que já se passarem três anos desde quando o Edital foi enviado para análise.
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