A Polícia Federal deflagrou uma operação no Tocantins na manhã desta terça-feira, 9, para desarticular uma associação criminosa que atuava na Secretaria da Saúde (Sesau). De acordo com a assessoria de comunicação da PF, há seis mandados de prisão para serem cumpridos. O Ministério Público Federal (MPF) também participa da Operação Pronto Socorro.
A ação, que tem participação simultânea de 43 policiais federais, começou logo pela manhã com varredura na Subsecretaria Geral de Licitações, que fica dentro da Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplan), onde os agentes checaram documentos. Ao mesmo tempo, outra parte da equipe que trabalha na Operação Pronto Socorro fez buscas na Sesau.
De acordo com as primeiras informações, a investigação apontou crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos no âmbito da Sesau. As evidências indicam que servidores da área da saúde se associaram criminosamente para fraudar licitação, favorecendo a empresa contratada com prejuízo ao erário por meio de aquisição de materiais hospitalares inservíveis.
Além dos seis mandados de prisão preventiva, também há 10 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins em desfavor de servidores públicos e de um empresário. Participam da operação 43 policiais federais.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de fraude a licitação, associação criminosa e peculato, cujas penas somadas, caso condenados, podem chegar a 19 anos de reclusão.
Segundo o Ministério Público Federal, os seis mandados de prisão já foram cumpridos e os presos são:
• a ex-secretária da Saúde Vanda Paiva;
• o atual secretário executivo da Sesau, José Gastão Almada Neder;
• Luiz Renato Pedra Sá, diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar;
• Maria Lenice Freire de Abreu Costa, assessora Jurídica da Sesau;
• Rodolfo Alves dos Santos, pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da Sesau;
• Samuel Brito Neto, sócio da Empresa Brito & Ribeiro Ltda. - ME
Há informações extraoficiais de que Vanda Paiva foi surpreendida enquanto ainda dormia, por volta das 6h30 da manhã, e estava de malas prontas para viajar. Segundo o MPF, foi considerada a possibilidade da ex-secretária viajar para Portugal, onde faria um curso, e por isso sua prisão foi decretada.
Nota - Governo do Estado
O governo do Estado informa que colabora com o Ministério Público Federal e está à disposição para fornecimento de documentação e dados referentes aos processos alvos de apuração.
O governador Sandoval Cardoso,ao tomar conhecimento da ação da Polícia Federal nesta manhã, determinou a abertura de sindicância e processos administrativos para apurar os fatos e eventuais responsabilidades.
O governador garante que dará total lisura e transparência ao caso. O governador fez questão de afirmar que, apesar de aguardar o final do inquérito, não compactua com qualquer irregularidade que possa ter sido cometida.
Governo do Estado do Tocantins
(Atualizada às 10h19)
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