O fim do embargo no Rio Azuis, no município de Aurora, só foi possível após a Associação dos Moradores e Amigos dos Azuis (AMMA) assinar o Termo de Compromisso emitido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A associação chegou a fazer o seu própria termo, que sofreu modificações pelo órgão de fiscalização.
Dentre as novas normas, o Naturatins pede que a entidade apresente em 30 dias o protocolo de abertura de licenciamento ambiental das atividades que acontecem as margens do rio. A AMMA havia pedido 120 dias.
A liberação foi confirmada desde terça feira, 16, pelo presidente do Naturatins, Marcelo Falcão. O termo de compromisso tem validade de 90 dias a partir da assinatura do mesmo, que ocorreu ontem, 17.
Termos do Naturatins
- Apresentar em 72 horas relatório fotográfico, descrevendo as ações adotadas para sanar as seguintes irregularidades: interdição da rampa de acesso ao corpo hídrico, interdição dos banheiros e interdição das pias e cozinhas;
-Apresentar no prazo de vigência do Termo de Compromisso, que é de 90 dias, todos os documentos e estudos necessários ao licenciamento ambiental;
-Sanar eventuais pendências de ordem técnicas e jurídicas apontadas pelo Naturatins;
-Regularizar o empreendimento conforme o disposto na resolução COEMA nº7/2005.
Obrigações do Naturatins
Comunicar aos comerciantes locais sobre as normas e os procedimentos a serem adotados, além de realizar periodicamente vistorias nos empreendimentos para certificação do cumprimento das obrigações assumidas pela associação.
Ficou de responsabilidade também do órgão esclarecer e tirar dúvidas apresentadas pelos comerciantes sobre as obrigações assumidas.
Entenda
Agentes do Naturatins interditaram na tarde de sábado, 13, o acesso ao Rio Azuis, em Aurora do Tocantins, multando comerciantes que possuem restaurantes às margens do menor rio do Brasil, um dos destinos mais procurados por turistas de todo Brasil e exterior, nas suas passagens pelo Estado.
O Governo do Estado informou que o Instituto encontrou irregularidades no local tais como: criação de porcos, banheiros irregulares, construção de passarelas e escadas, dentre outras obras e desmatamento sem a devida licença, além da utilização não autorizada da marca do Naturatins.
Diante o exposto, foram lavrados 05 autos de infração, 03 notificações e 04 termos de embargo, além da interdição de 05 restaurantes, pelo fato da construção e funcionamento de empreendimentos de lazer e turismo (restaurante, banheiros e balneário) na Área de Preservação Permanente do Rio Azuis, sem a devida licença do órgão ambiental competente.
Nenhum dos proprietários havia apresentado qualquer tipo de autorização ou licença para o funcionamento dos empreendimentos embargados.
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