O prefeito de Itaguatins, Francisco Regis Alves Melo, foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por três vereadores do município por suposta prática de improbidade administrativa. Adoneides Queiroz de Souza, Antônio Labre de Miranda e Claudenildo Alves da Silva acusam o prefeito de “contratar pessoas além do prazo estabelecido em lei e sem autorização da Câmara Municipal”.
Eles protocolaram na promotoria de Justiça de Itaguatins a denúncia contra Regis Melo, por meio do ofício onde consta que “no ano de 2014 o prefeito encaminhou o Projeto de Lei nº. 014/2014 de 04 de abril de 2014 no qual solicita “autorização a contratação temporário por excepcional interesse público no âmbito do poder executivo e dá outras providências”.
Na votação ao projeto de lei, o vereador Claudenildo Alves da Silva apresentou a emenda modificativa, alterando o artigo 2º, permanecendo a seguinte redação: “Art. 2º - As contratações de que trata a lei serão feita pelo prazo de até 31 de dezembro de 2014, não podendo ser prorrogadas, salvo para a substituição de licença e/ou afastamento de servidor efetivo”.
Ao Portal T1 Notícias, o vereador Claudenildo afirmou por telefone que o prefeito ignorou a alteração da emenda na lei e contratou cerca de cem pessoas para cargo público no município. “Ele mudou os dizeres, colocando o prazo para até 31 de dezembro. 'Até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por até mais um ano’. Aí ele contratou um pessoal, sem encaminhar um projeto aqui pra Casa, desconsiderando a emenda”.
De acordo com a denúncia apresentada ao MPE, “o gestor municipal feriu claramente todos os artigos 37 da Constituição Federal. E cobram: “como vistas as devidas apurações, aplicações de penalidades e ressarcimento ao erário municipal dos danos ocasionados, recorremos a este douto representante do Ministério Público Estadual para as tomadas de providências cabíveis”.
O outro lado
Ao Portal T1 Notícias o prefeito de Itaguatins informou, através da assessoria de Comunicação da Associação dos Municípios, que não se pronunciará sobre o caso até obter total conhecimento sobre a denúncia e que, posteriormente, falará sobre o assunto.
Confira em anexo: O projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal; Alteração de emenda; Lei sancionada pelo prefeito e denúncia ao MPE:
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