A vice-governadora Cláudia Lelis deverá receber na tarde desta terça-feira, 10, três representantes da comissão de remanescentes da reserva técnica do concurso da defesa Social, que estão acampados na Praça dos Girassóis, em frente à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), para dialogar com a classe. Os manifestantes reivindicam a nomeação e posse no concurso.
Segundo informações do presidente da comissão, Rogério Gomes, outras 42 pessoas que permanecem acampadas na praça deverão se dirigir à Casa de Leis nesta tarde com faixas a apitos para protestar contra a manutenção dos contratos temporários mantidos pelo governo.
Em nota enviada ao T1 Notícias, a Seciju informou que os contratos ainda existentes na Secretaria estão em fase de finalização, sendo que a maioria vence em novembro próximo. Outros ainda estão sendo mantidos devido à recente posse dos aprovados no concurso do Sistema Socioeducativo.
Em entrevista ao T1, o representante da Comissão de Remanescentes da Reserva Técnica, Fábio Oliveira dos Santos criticou os contratos temporários. “Queremos que o governador cumpra com o nosso direito. Nosso trabalho envolve atividade fim, algo que só o servidor efetivo pode fazer”, avaliou.
Ainda em nota, a Secretaria de Cidadania e Justiça pontuou que num esforço para atender a demanda do Sistema Prisional foram lotados 777 aprovados, e do Sistema Socioeducativo lotados outros 380, de acordo com a ordem de classificação. A pasta adiantou, ainda, que quanto aos dois Sistemas (Penitenciário e Socioedcativo), os contratos ainda existentes não serão renovados e findarão em 30 de novembro em cumprimento à decisão judicial.
Entenda
Antecipando o fim do prazo de uma decisão proferida pela Justiça, ainda em junho, que determina o desligamento dos servidores contratados temporariamente no Estado até o dia 30 de outubro, os aprovados no concurso da Defesa Social, para o técnico em Defesa Social, estão acampados desde a manhã de ontem em frente da Secretaria de Cidadania e Justiça. Os aprovados reivindicam que o Governo cumpra a decisão de demitir os contratados e convoque os candidatos do cadastro de reserva, aprovados no concurso.
Confira a nota da Seciju na íntegra:
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) assegura que o Governo tem total interesse em ter servidores efetivos nas suas diversas áreas. Para tanto, esclarece que num esforço para atender a demanda do Sistema Prisional foram lotados 777 aprovados, e do Sistema Socioeducativo lotados outros 380, de acordo com a ordem de classificação.
Até a conclusão deste concurso, a Seciju contava com alguns servidores cedidos de outras pastas, a exemplo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e contratos, para atender as demandas de serviços sob responsabilidade do Estado.
Os contratos ainda existentes na Seciju estão em fase de finalização, sendo que a maioria vence em outubro próximo. Outros ainda estão sendo mantidos devido à recente posse dos aprovados no concurso do Sistema Socioeducativo, contando ainda com o tempo necessário para a transição dos trabalhos que estão à cargo dos contratados (antigos nas funções e que acumulam grandes conhecimentos) para esses novos servidores.
Quanto aos dois Sistemas (Penitenciário e Socioedcativo), os contratos ainda existentes não serão renovados e findarão em 30 de novembro em cumprimento à decisão judicial.
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