Devido investigação realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que apontou sua incompatibilidade para o cargo, Celso Eraldo Ayres Arruda, foi exonerado do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins). Arruda estava como vice-presidente e foi exonerado no último dia 4 de janeiro.
Segundo o MPE, Celso Arruda não preenche aos requisitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Estadual nº 2.744/2013). De acordo com a investigação, Celso Arruda teve sua prestação de contas rejeitadas, referente ao período em que exerceu o cargo de prefeito da cidade de Pindorama do Tocantins.
As contas são do exercício de 2006 e foram desaprovadas pela Câmara de Vereadores em sessão plenária realizada no dia 15 de setembro de 2015, em acolhimento a um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Governo do Estado
No dia 18 de dezembro, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, enviou ofício ao governador Marcelo Miranda, requerendo informações sobre as condições de Celso Arruda para exercer o cargo de vice-presidente do Itertins.
No entanto, no dia 11 de janeiro, o chefe do Executivo informou, também através de ofício, sobre a exoneração de Arruda, publicada na edição nº 4.532 do Diário Oficial do Estado, datada de 5 de janeiro de 2016.
Caso anterior
Esta é a segunda exoneração que o Governo do Estado realiza após o Ministério Público Estadual intervir, com base na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em outubro de 2015, o então subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Carlos Rodrigues Bezerra, deixou o cargo por ter julgadas irregulares as contas referentes ao período em que ocupou o cargo de diretor de suporte aos negócios do Banco da Amazônia.
(Com informações da Ascom/MPE)
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