As consequências, responsabilidades jurídicas, impactos sociais e econômicos da violência obstétrica foram temas abordados na tarde de sexta-feira, 10, durante Conferência da Mulher Advogada, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Palmas. A advogada Ilka Teodoro, diretora Jurídica da Artemis, uma organização civil que luta pela erradicação da violência obstétrica, abordou esses aspectos para uma plateia formada por mulheres e homens das áreas da saúde e direito.
Além da abordagem das questões jurídicas, a palestrante apresentou, com números e dados de organismos nacionais e internacionais, a realidade da violência obstétrica no Brasil. “A situação é alarmante. Há no Brasil uma pseudonecessidade de interferências médicas. O parto é um ato fisiológico. E a medicina tem transformado isso em interferências médicas. E a maioria dessas interferências não é necessária. As consequências disso são as mais variadas, tanto nos aspecto físico da mulher, do econômico e social”, disse.
Os danos físicos para a mulher não são os únicos males causados pela violência obstétrica, afirma a advogada. “Há casos que resultam, por exemplo, em incidência de mortalidade materna e bebês prematuros. Isso gera todo um ciclo de violência”, complementou Ilka, que é fundadora da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero.
Outro impacto abordado pela advogada foi o econômico, que incide sobre a maternidade infantil, também alvo da violência obstétrica. Ela apresentou um dado alarmante. Conforme o Banco Mundial, o prejuízo no país é de R$ 2 bilhões com esse conjunto de fatores ocasionado desde índices de maternidade na infância, casamento infantil (pessoas menores de 18 anos) e exploração sexual doméstica, que têm origem na violência obstetrícia. “Esse conjunto de fatores causa sobrecarga do sistema de saúde, índice mortalidade do parte, criando assim, órfãos, uma série de desestruturação social. Por isso, a necessidade de cuidar bem do nascimento”, declarou.
Formas de violência obstétrica
Na palestra, a advogada abordou algumas das formas da violência obstétrica. Entre outras, destacou, a física, a episiotomia (corte na vagina, que não é recomendado pela Oorganização Mundial da Saúde), indução de trabalho de parto, manobra de cristeller (técnica que pressiona a parte superior do útero para facilitar a saída do bebê), aminiotomia (rompimento da bolsa não de forma espontânea), agressões físicas e até mesmo cesariana desnecessária.
Ao finalizar a discussão, a advogada falou da responsabilidade dos médicos na busca por um parto humanizado e orientar a paciente. E finalizou sobre a responsabilidade jurídica e medidas judiciais cabíveis nesses casos. “O mais importante é buscar informações sobre o tema e discutir com os profissionais da saúde”, finalizou.
A Conferência foi realizada nos dias 9 e 10 de março pela CMA (Comissão da Mulher Advogada) e pela ESA (Escola Superior de Advocacia), além de ter contado com o apoio da Caato (Caixa de Assistência ao Advogado do Tocantins).
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