“Hoje, 27, é um dia especial que coroa a caminhada do Tribunal de Contas para a inclusão da Primeira Infância na Constituição do Estado como política estruturante. Isso é o reconhecimento do governo do Estado e do Parlamento Tocantinense da importância que têm as crianças de 0 a 6 anos de idade”, disse o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, após assinar a Proposta de Emenda à Constituição anunciada pelo governador Wanderlei Barbosa, durante a Sessão Solene Especial de 35 anos de criação da Corte, realizada nesta terça-feira, 27, no auditório do Tribunal.
A proposta de alteração foi uma sugestão apresentada pelo conselheiro André Matos ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa (ALETO), deputado Amélio Cayres, no último dia 7 de fevereiro. Cayres também assinou a PEC que agora será encaminhada à ALETO para apreciação e votação. O documento ainda recebeu a assinatura do conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A sessão solene marcou o início de uma série de atividades técnicas, esportivas e culturais com a temática “Contas que transformam vidas”. Ao longo de três décadas e meia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) tem trabalhado para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e em benefício da sociedade tocantinense, com papel crucial na promoção de políticas públicas efetivas.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a evolução do TCE na orientação pedagógica com os gestores e as ações em prol de políticas públicas como as da Primeira Infância. “Ao longo desses 35 anos, eu diria que a maior evolução do Tribunal foi capacitar os gestores para que não errassem e prejudicassem as pessoas. O Tribunal de Contas tem essa missão. Parabenizo a todos os servidores que fazem parte dessa história”.
O conselheiro decano da Corte tocantinense, José Wagner Praxedes, lembrou dos primeiros dias de criação do Tribunal com a indicação dos primeiros conselheiros, os servidores e a mudança de Miracema do Tocantins para a capital Palmas. “O TCE/TO avançou muito desde sua criação sempre enfrentando obstáculos diários com a modernização. Não tenho dúvidas que novos desafios surgirão para seguirmos evoluindo”, ressaltou.
Em seu pronunciamento, o conselheiro Cezar Miola destacou que o papel dos Tribunais de Contas é melhorar a vida das pessoas. “Os órgãos de controle não se justificam por si mesmo. A sua finalidade é ser uma espécie de certificadores de que a gestão pública vem sendo conduzida com probidade, eficiência, eficácia e efetividade. Diante desses eixos, parabenizo a todos os conselheiros e servidores do TCE Tocantins pelo trabalho exercido no Controle Externo”.
Autoridades do Tocantins e de outros estados prestigiaram a cerimônia realizada no auditório da Corte, que contou com a recondução do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCTO), Oziel Pereira dos Santos, para o biênio 2024/2025.
Homenagens
Durante a sessão foram homenageados com a maior honraria da Corte, o Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos: deputado estadual e presidente da ALETO, Amélio Cayres; conselheiro do TCE/RS Cezar Miola; advogado e mestre em Direito Público, Antônio de Jesus Leitão Nunes; assessor especial de gabinete da presidência e procurador do Estado, João Cavalcanti Gonçalves Ferreira; contador do Igeprev e professor universitário, José Maria Teixeira; presidente da Academia Tocantinense de Letras e auditora de Controle Externo aposentada do TCE/TO, Mary Sônia Matos Valadares; pastor Guenther Carlos Krieger; assistente de Controle Externo e um dos servidores pioneiros do TCE Tocantins, Meirivaldo Alencar Miranda.
Já a auditora de Controle Externo e diretora-geral de Administração e Finanças da Corte, Evani Portugal de Sousa, e o assistente de Controle Externo e chefe de Divisão de Patrimônio, Geraldo Coelho de Brito Soares, foram homenageados com a Medalha do Mérito Funcional, destinada a agraciar, exclusivamente, os servidores efetivos do TCE/TO, pelos anos de trabalho dedicados. Eles foram eleitos por meio do voto direto de todos que compõem a instituição.
“Em todo lugar, o Tribunal de Contas se faz presente cuidando, zelando, auxiliando, ensinando e produzindo algo de bom. E qual é esse algo de bom que o poder público procura? Sabe o que é? Felicidade. Esse é o maior produto, é o maior bem, é a maior medalha que o ser humano procura. E o Tribunal, desde o seu início, sempre buscou essa felicidade”, disse Mary Sônia, auditora aposentada que falou em nome de todos os homenageados.
Selo Correios
Na ocasião, o Tribunal, em parceria com os Correios, fez o lançamento do selo e carimbo alusivos às comemorações dos 35 anos. Os selos vão circular em todos os cantos do país e o carimbo será utilizado nas agências de Palmas nos próximos 30 dias. Depois os objetos vão compor o acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília.
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