Em nome do governador afastado Wanderlei Barbosa, o Diretório Estadual do Republicanos no Tocantins governador, reagiu à coletiva da tarde desta segunda-feira, 3, quando o governador em exercício Laurez Moreira e os secretários da Saúde, Planejamento e Administração apresentaram a situação crítica das finanças na Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) e no Plano de Saúde dos Servidores (Servir) e anunciaram a edição de um decreto de emergência em razão das dívidas de R$ 582 milhões na SES/TO e R$ 239 milhões no Servir.
Na nota publicada, o Republicanos afirmou que o governador em exercício Laurez Moreira está há dois meses sem pagar fornecedores da Saúde do Servir e que agora tenta usar o caos criado por ele próprio para editar um decreto emergencial, que na prática vai permitir que a saúde estadual contrate serviços sem licitação, criando um ambiente nocivo para a gestão correta dos recursos do erário e abrindo espaço para desvios de dinheiro público.
O partido do governador afastado afirma que Laurez e seus secretários não apresentaram qualquer prova do suposto rombo financeiro de R$ 580 milhões na Saúde e que já acionou seu departamento jurídico para recorrer aos órgãos de controle e que entrará com uma ação civil pública contra o decreto de emergência. (veja a íntegra da nota ao final da matéria)
Demonstração de ineficiência
Em contra-resposta, o secretário de Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, afirmou que a nota divulgada à imprensa em nome do diretório estadual do Republicanos no Tocantins é a demonstração da total ineficiência e do absoluto descontrole das contas públicas do governo Wanderlei Barbosa.
“Isso porque ex-gestores de pastas importantes como da Saúde e da Administração demonstraram que sequer tinham conhecimento do tamanho do rombo que o próprio governo Wanderlei criou para o Estado. Uma dívida que somada supera R$ 1 bilhão”, disse Dimas ao indagar: “que governo foi esse que não sabia quanto devia? que contratava sem orçamento e sem lastro financeiro? que não tinha qualquer controle sobre a execução dos serviços contratados?
De acordo com Dimas, o próprio rombo de R$ 580 milhões na Secretaria da Saúde do Estado desmascara uma gestão que gastava o recurso público de maneira descontrolada, enquanto entregava à população um péssimo serviço de saúde. "Para se ter uma ideia, as despesas correntes na saúde dobraram no governo Wanderlei, passando de R$ 871.990.844,00 em 2021 para R$ 1.634.887.749,00 na projeção para 2025. Enquanto isso, o número de internações no mesmo período cresceu 21%. Um absoluto descompasso se comparado o crescimento do custo da saúde com o aumento da demanda atendida, que evidencia a incompetência da gestão, o descontrole de gastos e a falta de zelo com o dinheiro público", explica.
Conforme a atual gestão, se o gasto crescia, a dívida seguia o mesmo caminho. Técnicos do Planejamento revelam que no governo Wanderlei, a saúde fechava as contas do ano devendo dois ou três meses de orçamento. “Assumimos a gestão da saúde com prestadores de serviço que estavam há mais de seis meses sem receber, num absoluto descontrole dos gastos da saúde. Dívidas que vinham se acumulando de ano a ano e criou-se uma bola de neve que estava levando a saúde do Tocantins à falência”, explicou o secretário da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza.
Servir
De acordo com o Governo do Estado, as contas do Servir são outra mostra do total descontrole de gastos do governo Wanderlei. Mensalmente, o governo precisa repassar cerca de R$ 35 milhões a mais do que é estabelecido como contribuição patronal, um rombo que chega a quase R$ 420 milhões por ano.
“O governo Wanderlei foi uma fábrica de crise para o Tocantins. Basta ver o quanto se gastou com a saúde e o péssimo serviço prestado para a população. Aí vem a pergunta: para onde foi esse dinheiro?”, questionou Ronaldo Dimas.
Com o apoio da Controladoria do Estado e a cooperação do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, será realizada uma profunda auditoria nas contas da Saúde para identificar a razão de tamanha discrepância.
A resposta pode estar nos vários escândalos de corrupção que estão sob investigação pela Polícia Federal. O mais emblemático é o escândalo das cestas básicas envolvendo o então governador Wanderlei Barbosa, seus filhos e sua esposa Karine Sotero que, segundo a Polícia Federal, teria desviado cerca de R$ 78 milhões de recursos destinados a compra de cestas básicas que deveriam atender pessoas que passavam fome durante a pandemia e que levou ao afastamento de Wanderlei do Governo.
Nota na íntegra do Diretório do Republicanos/governador afastado Wanderlei Barbosa
Após dois meses, Laurez anuncia calote na saúde e decreto para contratar sem licitação
Governador interino Laurez Moreira está há dois meses sem pagar fornecedores da Saúde e do Servir e agora tenta usar o caos criado por ele para criar dispositivo que visa apenas facilitar o desvio de recursos públicos.
Há dois meses sem pagar fornecedores de diversas áreas, inclusive da Saúde, o governador interino de Laurez Moreira realizou nesta segunda-feira, 3, uma coletiva de imprensa no Palácio Araguaia para anunciar uma suposta crise financeira de R$ 1 bilhão no Tocantins, e que por isso vai editar um decreto emergencial, que na prática vai permitir que a saúde estadual contrate serviços sem licitação, criando um ambiente nocivo para a gestão correta dos recursos do erário e abrindo espaço para desvios de dinheiro público.
A secretaria da saúde tem um orçamento anual de mais de R$ 3,2 bilhões e é normal que fiquem restos a pagar de um ano para o outro. Segundo ele, cerca de 10% desse valor, R$ 320 milhões, transpõem o orçamento de um ano para o outro. Não se consegue pagar as contas de novembro e dezembro dentro do mesmo ano e por isso esses valores ficam como “restos a pagar”, mas nada fora do normal. Durante a gestão Wanderlei Barbosa, por exemplo, foram pagos mais de R$ 700 milhões de dívidas anteriores.
Laurez Moreira e seus secretários não apresentaram qualquer prova do suposto rombo financeiro de R$ 580 milhões na saúde, mas o único jeito de se chegar a este número seria através do reconhecimento de dívidas prescritas há mais de cinco anos. Laurez e sua equipe estão tentando fabricar uma crise artificial na saúde, pois nenhuma gestão paga dívidas prescritas há mais de cinco anos. Isso sim seria um crime.
O Republicanos Tocantins já acionou o seu departamento jurídico e caso Laurez insista em editar tal decreto o partido vai recorrer aos órgãos de controle e entrar com uma ação civil pública contra a medida.
Durante a gestão de Wanderlei Barbosa, o Tocantins manteve estabilidade financeira e transparência na aplicação dos recursos públicos. A área da saúde funcionava dentro da normalidade, com pagamentos em dia, serviços mantidos e investimentos de mais de 18%. Ou seja, 50% acima do que é exigido por lei.
SERVIR
O plano Servir, voltado aos servidores estaduais, também permaneceu regularizado e em pleno funcionamento, sem qualquer paralisação. Porém há dois meses o governo interino não repassa sequer o que está sendo descontado da folha de pagamento dos servidores. Durante o governo Wanderlei Barbosa foram pagos mais de R$ 100 milhões de dívidas anteriores e o plano se expandiu devido à credibilidade adquirida junto aos prestadores de serviços. Nos últimos quatro anos a capacidade de atendimento do plano foi multiplicada por três, resgatando médicos e hospitais que tinham deixado de prestar serviço e credenciando novos. O Servir deixou de ser motivo de vergonha para se tornar motivo de orgulho para os servidores e para a gestão.
Sobre as supostas dívidas do Plano o que a gestão interina chama de “déficit” de R$ 50 milhões mensais, na verdade é a contrapartida do Governo para garantir a saúde financeira do Servir. Sobre a cronologia dos pagamentos, o trâmite normal é de cerca de quatro meses entre a prestação do serviço, a emissão das notas fiscais, a conferência, o trâmite processual e o pagamento dos médicos, clínicas e hospitais. A tal “dívida” apontada pela gestão Laurez Moreira está sendo criada por ele e sua equipe, que desde que assumiram o governo vêm dando um verdadeiro calote em todos os fornecedores.
O governo Wanderlei Barbosa sempre teve respeito pela gestão séria dos recursos públicos. Prova disso é que saiu da CAPAG C para a CAPAG B+, que é a nota dada para as contas públicas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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