Foi sancionada pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a Lei Nº 4.445, de 4 de julho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 250 milhões junto ao Banco de Brasília (BRB), com garantia da União. O empréstimo será destinado para a duplicação da ponte que liga Palmas ao distrito de Porto Nacional, Luzimangues.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins no final de junho e, de acordo com a publicação desta terça-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE), a legislação visa, prioritariamente, a melhoria e expansão das vias de acesso à capital, Palmas. O objetivo é garantir a eficiência no transporte e promover o desenvolvimento sustentável da região, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal Nº 101, de 4 de maio de 2000).
De acordo com o Art. 1º da lei, o crédito será utilizado para ações que melhorem as vias de acesso à capital, assegurando um transporte mais eficiente. O foco não é apenas na melhoria imediata da infraestrutura, mas também no desenvolvimento sustentável a longo prazo.
A nova legislação de Palmas também determina que os recursos provenientes da operação de crédito de R$ 250 milhões junto ao Banco de Brasília (BRB) sejam consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Além disso, o regulamento exige que os orçamentos ou créditos adicionais anuais incluam as dotações necessárias para as amortizações e pagamentos dos encargos relacionados à operação de crédito.
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O anúncio da duplicação da ponte que liga Palmas a Luzimangues foi feito no dia 14 de junho, pelo governador Wanderlei Barbosa, ao lado do presidente do BRB, Paulo Henrique, durante a entrega da nova ponte de Porto Nacional.
"Nós vamos duplicar a ponte de Palmas para Luzimangues. Estivemos lá tecnicamente e o Márcio Pinheiro [presidente da Ageto], já fez os projetos, já vamos fazer o alinhamento e levaremos a Brasília junto com a nossa equipe econômica e com a nossa equipe da infraestrutura", afirmou Barbosa.
A duplicação da estrutura se deve ao crescente volume de tráfego e à necessidade de melhorar a segurança e a fluidez no transporte entre essas regiões. A medida atenderá à demanda da população, além de fomentar o desenvolvimento econômico local, facilitando o acesso e reduzindo o tempo de deslocamento.
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