Após polêmica causada com a aprovação do Plano Estadual de Educação, em sessão na Assembleia Legislativa, na tarde de quinta-feira, 2, quando foram retirados, por solicitação do deputado Eli Borges, pontos que asseguravam o respeito à diversidade de gênero nas escolas públicas do Estado, o deputado Zé Roberto explicou ao T1 Notícias na manhã desta sexta-feira, 3, que está satisfeito com o resultado final do Plano. Para ele, mesmo com as alterações, o Plano mantém o respeito à família e à diversidade.
No texto inicial do Plano haviam descritos itens como “a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental”, no entanto do deputado Eli Borges apresentou emenda aditiva-modificativa, alterando dentre outros pontos, os que se relacionavam à diversidade de gênero, alegando a valorização da família tradicional, segundo Eli “constituída por pai e mãe”.
Ao T1, Zé Roberto explicou que no Plano aprovado está a valorização da família, conforme o deputado Eli solicitou, porém não haverá prejuízos ao respeito à diversidade. No texto ficou definido no Art. 2º, parágrafo XII “o reconhecimento da precedência da família na educação escolar até o término do ensino médio, fortalecendo e tornando efetiva a participação dos pais/mães nas políticas pedagógicas que tratem do assunto”.
No que trata dos direitos humanos e da diversidade, ficou instituído na meta 12, n.º 12.3 “oferecer condições financeiras, humanas e técnicas para que a escola cumpra seu papel na promoção os direitos humanos, garantindo o respeito às diferenças, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação, que promovam a cultura dos direitos humanos, da paz e da não violência”.
Mudanças no texto do PEE/TO
O deputado Eli Borges apresentou argumentação para mudanças em algumas partes do texto do Plano Estadual de Educação do Tocantins, que segundo ele estariam em desacordo com o Plano Nacional de Educação.
Em sua justificativa Eli diz que “a peça sob análise merece alguns poucos reparos em sua redação, principalmente em questões que destoam do Plano Nacional de Educação – PNE, caso da diversidade, que da forma dúbia e deslocada da meta apropriada como colocada no PEE/TO não corresponde ao espírito da lei e das diretrizes nacionais, especificamente as Metas 4 e 8 do PNE, que se dirigem à população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e às populações do campo, da região de menor escolaridade no País e aos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, buscando igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE. Na forma como está proposta, o entendimento sobre a diversidade é bem outro, e pode dar ensejo e abertura à nacionalmente banida questão de gênero, o que se quer evitar via de emenda supressiva”.
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