Após realização de auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o deputado estadual Zé Roberto Forzani (PT) e outros ex-superintendentes e chefes de divisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Tocantins (Incra/TO) por irregularidades no processo de seleção dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Confira a decisão aqui.
O parlamentar foi superintendente regional do Incra de 2008 a 2010. O órgão aplicou multa de R$ 40 mil ao ex-superintendente e o inabilitou, pelo período de seis anos, para o exercício de qualquer cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal.
Entre os condenados também estão os ex-superintendentes Ruberval Gomes da Silva (multa de R$ 25 mil) e Edvaldo Soares de Oliveira (R$ 30 mil) que também está impedido de assumir cargos em comissão por cinco anos e seis meses, além dos ex-chefes da Divisão de Desenvolvimento Ismael Gomes Marinho (R$ 15 mil de multa), Benjamim Aurélio Mendes (R$ 10 mil) e Eltier Junior Postal (R$ 5 mil).
A decisão foi proferida no dia 8 de julho de 2020, cuja relatoria do processo foi do ministro Augusto Sherman Cavalcanti.
O T1 Notícias entrou em contato com a assessoria do deputado Zé Roberto nesta sexta-feira, 17, e recebeu a informação que o deputado está analisando o processo e adiantou que vai recorrer da decisão.
O espaço segue aberto para os demais citados se manifestarem sobre o assunto.
Irregularidades
A auditoria realizada pelo TCU aponta irregularidades consideradas graves, assim como 908 indícios de beneficiários que não atendem os requisitos do Programa de Reforma Agrária. “É um número expressivo para apenas quatro Projetos de Assentamento”, diz um trecho do relatório de auditoria.
A verificação foi realizada nos projetos de assentamentos Pau D'Arco e Terra Prometida (Porto Nacional) e Piracema e Manchete, em Marianópolis/TO.
“Assim, ao não adotarem medidas, no âmbito de suas competências, com vistas ao cumprimento da legislação e ao alcance dos objetivos do Programa Nacional de Reforma Agrária no Estado de Tocantins, os dirigentes devem responder pelas graves irregularidades constatadas e seus resultados, em especial pelo direcionamento de lotes de assentamentos a famílias indicadas por movimentos sociais e/ou associações, não alcançando os verdadeiros beneficiários”, diz a decisão.
Processo
O relatório do ministro Augusto Sherman Cavalcanti está no processo de nº 023.970/2015-4, acórdão 1768/2020, que diz que a auditoria, sob a forma de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), teve o objetivo de “verificar a aderência à legislação específica dos procedimentos de seleção e manutenção da Relação de Beneficiários (RB) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)”.
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