Há anos atrás o assunto Reforma Política passou a ser usado por muita gente - mesmo por quem não entende plenamente o que ela significa. Para aclarar as mudanças que essa reforma trará a todas as esferas de poder, é preciso elencar suas principais diretrizes.
Há 20 anos na pauta do legislativo a proposta ganhou estímulo do Governo e caminha para garantir transformações significativas ao processo eleitoral brasileiro. De que forma?
Particularmente, compartilho com o relator da proposta, deputado Henrique Fontana (PT-RS), grande parte das alterações por ele defendidas. Saindo do papel, a reforma garantirá as campanhas eleitorais, financiamento exclusivamente público. Essa medida, concordo, inibirá, efetivamente, a utilização de qualquer recurso de outras origens, oferecendo transparência real aos gastos de campanha, reprimindo este afrontante mercantilismo eleitoral que se acentua a cada nova eleição.
Nesse caso, não serão permitidas doações por pessoas físicas ou jurídicas. Ou seja, o candidato que não detém estrutura financeira para custear campanha eleitoral, não vai fechar as portas de seus comitês como empresários à beira da falência. O financiamento público vai dar transparência ao sistema, ao passo que o único compromisso do candidato eleito, será com o eleitor.
Além disso, o novo sistema respeitará o Voto Proporcional Misto. Funciona assim: os eleitores poderão votar duas vezes. Primeiro, no nome do candidato, e depois na lista pré-ordenada, elaborada pelo partido político de sua preferência. Um voto será computado a favor da legenda do partido e o outro de forma nominal, comum, como no atual o sistema. Sendo que, os eleitos serão alternados entre nominal e lista, com a prevalência dos eleitos nominalmente. É preciso lembrar que os candidatos poderão ser eleitos pela melhor colocação que alcançarem, seja nominalmente ou por meio da lista partidária.
Com o voto proporcional misto em lista preordenada, estaremos garantindo o fortalecimento dos partidos e a preferência do eleitor.
Para termos eficiência na fiscalização dos gastos de campanha, defendo ainda que seja instituída uma espécie de anti-doping eleitoral. Ou seja, no transcorrer do pleito, democraticamente, sejam sorteados candidatos participantes, e que os mesmos estejam sujeitos a uma efetiva auditoria de gastos e, caso seja comprovada qualquer irregularidade, este seja imediatamente julgado.
A Reforma Política, além de todos esses atributos, será peça fundamental para resgatar a confiança do povo brasileiro no que se refere ao processo eleitoral. O povo se sentirá seguro para fiscalizar as ações dos políticos e todo sistema terá apenas um foco: o respeito ao eleitor.
É assim que o Brasil reforça o caminho para a equidade e a cidadania.
Estas modificações ainda vão gerar muitas discussões e, claro, demandar tempo. Porém, estamos no caminho certo para garantir o exercício pleno da democracia. Essas mudanças - que vão alem do discurso - promulgam o respeito ao povo e expressam o verdadeiro sentido político-social.
Ângelo Agnolin é deputado federal e presidente regional do PDT
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