A Câmara Municipal de Palmas tem sido palco de debates importantes para a sociedade palmense. O mais recente, que tenho feito o que posso para divulgar, é a Comissão Especial criada para auxiliar no combate aos crimes de Pedofilia e Abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ontem, dia 4, estava prevista a publicação dos três nomes de vereadores que a comporão: Milton Néris - autor da proposta e portanto presidente da comissão, Divina Márcia, e vereador Folha.
E foi justamente na Câmara, talvez por estar trantando do assunto, que a denúncia de abuso contra uma criança de 11 anos de idade chegou primeiro esta semana. A família pediu ajuda no dia do ocorrido, e a assessoria da vereadora Divina Márcia acompanhou a mãe para fazer o registro da ocorrência. O fato foi testemunhado por um jovem de 20 anos, que viu o agressor sobre a vítima, que estava acompanhada da irmã menor, de 9 anos. Esta, desesperada, tentava tirar o homem mais velho e mais forte de cima da vítima sem conseguir.
O drama da situação é ainda pior quando os detalhes da convivência com o agressor são revelados. Mas isso cabe numa matéria específica. Aqui, neste editorial, quero chamar a atenção para a ação, ou falta de ação, da delegacia criada para cuidar destes casos. Conduzida a vítima e a mãe à delegacia, às 17h30, não foi registrada a ocorrência. A família foi orientada a se dirigir ao IML onde seria realizado o exame na vítima. A mãe foi orientada a voltar "no dia seguinte" para registrar a ocorrência.
A falta de acompanhamento por parte das autoridades, a falta de registro da ocorrência, permitiu que o bandido escapasse do flagrante. Na manhã seguinte a mãe retornou à delegacia, e segundo conta, lhe disseram que "estava tudo certo". Mas a ocorrência não fora registrada. A situação foi noticiada na Câmara Municipal, e provocou o envolvimento dos demais vereadores.
Cobrada pelo fato de não ter registrado a ocorrência, a responsável justificou-se, segundo conta o presidente da comissão, com a explicação de que era fim de expediente, e não havia mais escrivã na delegacia. No dia seguinte, pela manhã, também a ocorrência não foi registrada. E o resultado de tudo isso é que a família terá que conviver com as ameças do agressor, que é vizinho e está solto.
Este é o tipo de coisa de deixar indignado qualquer cidadão com o mínimo de consciência. Espera-se dos organismos de segurança pública que sejam ágeis, que sejam atentos, que cumpram seu papel, que defendam a sociedade. Quem não tem ânimo nem disposição para estar na linha de frente de áreas tão delicadas como esta, precisa ser removido para funções onde causem menor dano à sociedade e a imagem do Estado.
Nas Arnos, no Taquari, e também no centro da cidade, agressões como esta partem normalmente de amigos e conhecidos das famílias, de vizinhos e até de parentes da criança. É dever do Estado protegê-las disso. E da sociedade estar atenta, para não compactuar, por omissão, com absurdos como este que aconteceu à luz do dia, em horário de expediente da DPCIA.
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