O juiz da 3ª vara criminal de Palmas, Helvécio Maia deve receber nesta terça, 19, a ação referente ao Concurso do Quadro Geral do Estado que pede o cancelamento do certame. O juiz encaminhou a ação para o Ministério Público Estadual no mês de novembro de 2009 onde foi designado o promotor César Simoni como responsável para emitir o parecer com as contra-razões e que pode ser divulgado ainda essa semana. O MP julgou a ação como improcedente no ano passado.
A ação foi impetrada pelo advogado Florismar Sandoval que também fez o concurso e alegou que houve irregularidades na condução do certame. Seguindo os trâmites, o juiz Helvécio deve encaminhar o processo para análise no Tribunal de Justiça mas ainda não há expectativa de quando será feito este procedimento.
O governo do Estado anunciou que só vai seguir com os trâmites para a homologação do certame depois que os impasses jurídicos forem resolvidos. O Concurso foi realizado dia 15 de fevereiro de 2009 e pode completar um ano sem resolver o impasse. O gabarito oficial final do concurso foi divulgado no dia 22 de outubro do ano passado. Para a homologação do certame falta a avaliação médica dos deficientes físicos que deverá ser feita por banca multiprofissional coordenada pela Fundação Unitins e divulgação da lista de aprovados.
Concurseiros preparam outdoors
A Comissão de Concurseiros do Quadro geral que foi criada para acompanhar o andamento do certame prepara a distribuição de vários outdoors em pontos estratégicos de Palmas cobrando do governo a homologação do certame. O grupo de candidatos estiveram nesta segunda, 18, no Ministério Público acompanhando a ação popular.
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