Se confirmada agressão por parte dos estudantes Rafael Nunes e Alex Alonso, acusados de espancar os também estudantes Vinícius Cadore e Larissy Saraiva, possivelmente as penas serão alternativas, como a prestação de serviços sociais e distribuição de cestas básicas ou a inclusão no rol de antecedentes criminais.
Isso é o que diz o advogado André Guedes, que não atua em nenhuma das partes deste caso, mas opera na área penal. Segundo ele embora tenha ocorrido espancamento, esse tipo de agressão caracteriza crime de menor potencial ofensivo e as penas para o autor são leves. O advogado explicou que a pena dependerá se as partes entrarão ou não em acordo na audiência de conciliação.
“Se houver acordo entre as partes, o caso é arquivado. Se o casal e os acusados não chegarem a um acordo na audiência de conciliação e o casal manifestar o desejo de prosseguir com o caso, haverá outra audiência em que o Ministério Público poderia fazer uma proposta para uma transação penal. Para isso os acusados devem preencher determinados requisitos previstos na Lei 9.099/95. Mas, uma vez que eles tenham esses requisitos eles tem o direito subjetivo de receber a proposta. Ou seja, o MP é obrigado a fazer tal proposta. Uma vez que eles aceitem, depois de cumpridas as condições da proposta, o procedimento é arquivado no juizado Especial”, disse. Em caso de acordo, o advogado citou que os agressores podem pagar uma indenização pelos gastos com médico e remédios, por exemplo, encerrando o caso.
Guedes explicou que, se não houver acordo, o Ministério Público Estadual pode fazer a proposta de prorrogação da ação penal. Neste ponto, os acusados têm o direito subjetivo de aceitar ou não a pena a ser proposta em uma audiência preliminar, que pode ser de serviços prestados à comunidade, doação de cestas básicas ou algum direito limitado. De qualquer forma, dificilmente os acusados serão presos pelo delito, segundo o advogado.
“Se os acusados negarem essa pena alternativa, o processo continua, mas dificilmente poderá haver prisão de um dos acusados porque agressão é crime de menor potencial ofensivo. O que pode acontecer no fim do processo é os nomes dos acusados entrarem no rol de antecedentes criminais”, pontuou.
Um dos autores já tinha passagem pela polícia
Rafael Nunes, que liderava o grupo já tem passagem na polícia quando foi preso na Operação Trojan e liberado mediante Habeas Corpus obtido em fevereiro último, conforme dados do Diário Oficial. A acusação foi formalizada pelo MPF após operação deflagrada em agosto do ano passado contra uma quadrilha que fraudava operações bancárias via internet. O Site Roberta Tum também recebeu informações de que Rafael teria cumprido duas medidas socioeducativas quando adolescente. Não há registro de nenhuma passagem criminal de Alex Alonso.
Sobre a agressão
A agressão dos jovens chocou a Capital e teve forte repercussão nas redes sociais. Larissy e Cadore foram violentamente agredidos com socos e pauladas, além de palavras de baixo calão, por cerca de seis rapazes ao saírem da uma festa realizada no Espaço Cultural em Palmas no último dia 17. (Atualizada às 15h22)
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