Por meio de nota de esclarecimento, a Associação de Procuradores do Município de Palmas (APMP) informou que Conselho Superior não é o autor de nenhuma das cinco Representações propostas contra o procurador Affonso Celso Leal de Melo Junior.
Segundo a Associação, os procuradores detém prerrogativas e competências funcionais que lhes asseguram independência em emitir pareceres técnicos jurídicos e manifestações judiciais e extrajudiciais de interesse da Municipalidade.
Segundo consta em nota, dos cinco Processos Administrativos proposto contra o procurador Affonso Celso três foram propostos pelo procurador geral de Palmas, Antonio Luiz Coelho, um pelo servidor Sandro de Almeida Cambraia e um pelo servidor Ronnie Queiroz Sousa.
O processo proposto por Luiz Coelho, segundo as informações, ocorreu por informações verbais do secretário Pedro Dualibe, “em razão da manifestação do Procurador na Ação Civil Pública, por alegada falta de lealdade para com o Município, bem como por falta de moralidade”.
Ao Site Roberta Tum, o presidente da APMP destacou que o que deve ser esclarecido é que o Conselho apenas avalia e dá ou não prosseguimento a representações. “Não foi o Conselho que representou contra o procurador. Isso deve ser esclarecido”, afirmou.
Entenda
A nota da associação é publicada depois que a imprensa divulgou que por causa da manifestação em que Afonso Celso apresentou possíveis irregularidades no contrato com a Delta, Luiz Coelho, em despacho ao Conselho Superior, acusou o procurador de "desprezo pelo elemento ético, pela justiça, pela moralidade na Administração Pública, pelo bem comum, pela legalidade" e ainda de ser desleal com o Município”.
Confira a nota na íntegra em anexo:
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