Após PF apontar adulteração em atestado que permitiu contratação da Delta, promotor protocola nova petição pedindo anulação de contrato com Prefeitura

Segundo informação do Ministério Público Estadual passada ao Site Roberta Tum na manhã desta segunda-feira, 16, o promotor Adriano das Neves protocolou na última sexta-feira, 13, uma nova petição na 1ª Vara da Fazenda solicitando a anulação do contrato entre a empresa Delta Construções S/A e a Prefeitura de Palmas. A nova petição reforça a possibilidade de fraude na participação da Delta no processo licitatório de 2007, pelo qual a empresa foi contratada por R$ 71.970.412,42.

A petição do promotor tem fundamentação na perícia da Polícia Federal que apontou adulteração no Atestado de Capacidade Técnica (ACT) emitido pela Agesp referenciando os serviços prestados pela empresa em contrato firmado em 2006 entre a Delta e a Prefeitura, pelo qual a empresa teria recebido mais de R$ 14 milhões.

O ACT possibilitou a participação da Delta no processo licitatório de 2007, pelo qual a empresa fica responsável pela limpeza urbana da Capital por cinco anos. Interceptações telefônicas da PF referentes à Operação Monte Carlo apontam a ligação da Delta S/A com o contraventor Carlinhos Cachoeira, sendo que em uma das escutas divulgadas pela imprensa, Cachoeira teria chegado a articular apoios políticos para a obtenção de contratos públicos com o diretor afastado da Delta, Claúdio Abreu.

A ação

A ação que pede a anulação do contrato da Prefeitura de Palmas com a Delta tramita desde 2010 e aponta entre outras coisas indícios de improbidade administrativa e direcionamento de licitação. A nova petição do promotor deve ser juntada ao processo que, de acordo com as informações da 1ª Vara, está com o juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza.

Aditivos

Segundo a ação, para ganhar a licitação e os contratos com a Prefeitura de Palmas a Delta teria apresentado preços menores aos das empresas concorrentes, contudo, em pouco tempo após a contratação, diversos aditivos que reajustaram os valores dos serviços e o prazo de efetivação dos mesmos teriam sido realizados. O reajuste no contrato feito em 2006 chegaria a cerca de R$ 3 milhões.