O Projeto de Lei 963/2007, de autoria do deputado federal João Oliveira (DEM) que restringe a publicidade de caráter pornográfico foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O PL, que visa proteger a criança e o adolescente, tramita em caráter conclusivo nas comissões e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Segundo o texto, fica proibido em todo o território nacional a propaganda, publicidade ou anuncio comercial de publicação, filme, espetáculo público, site na internet ou qualquer produto de caráter pornográfico, exceto e quando em mídia de igual teor. Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Ciência e Tecnologia.
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