Aprovados

Foram aprovados durante sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 30, na Assembleia, dois Projetos de Lei e uma Medida Provisória encaminhados pelo Governo do Estado. O PL n° 17/2011 denomina o trecho da TO-030, que liga os municípios de Novo Acordo e São Félix do Tocantins ao Estado do Piauí, de “Rodovia Ecológica Lico Leitão”. O PL n° 19/2011 autoriza o Executivo a realizar operação de crédito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 72,000,000.00, com vistas a viabilizar o Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável no Estado do Tocantins – PRODETUR. A Medida Provisória n° 19/2011,  concede progressão vertical aos Policiais Civis do Estado.